0010591-60.2025.5.15.0015

Intimação

TRT15 · CEJUSC FRANCA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: ATSum 0010591-60.2025.5.15.0015 AUTOR: EURI MARIANO DE SOUZA RÉU: EMPRESA SAO JOSE LTDA Fica(m) V. Sa. ciente(s) da Ata de Audiência, de 09 de setembro de 2026, de ID: e5570ba, abaixo transcrito(a): " ATA DE AUDIÊNCIA Em 8 de setembro de 2026, na sala de sessões da MM. CEJUSC FRANCA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC 1º Grau ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE , realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0010591-60.2025.5.15.0015, supramencionada. Às 14:33, aberta a audiência telepresencial, foram apregoadas as partes. Presente a parte reclamante EURI MARIANO DE SOUZA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). CARLA GABRIELLE MOTTA PEREIRA, OAB 372801/SP. Ausente a parte reclamada EMPRESA SAO JOSE LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Tendo em vista o disposto no §5º do art. 6º do Provimento GP- VPJ- CR nº 4/2013, caberá ao próprio advogado cuidar da regularidade da representação processual, bem como efetivar o seu credenciamento no sistema e sua habilitação em cada processo que pretenda atuar. Deverá, portanto, efetuar eventuais regularizações pertinentes no prazo de 5 dias. A presente sessão é realizada de forma virtual na forma prevista no artigo 9º e seus incisos, da Resolução CSJT nº 288/2021. Consigna-se que a publicidade dos atos processuais se dá dentro dos limites do processo e a outros procedimentos judiciais a ele coligados ou decorrentes, não se tratando de irrestrita autorização para a divulgação de imagens dos envolvidos, e sons correspondentes, de forma indiscriminada. Ficam as partes e demais presentes na sala de audiência virtual cientes de que a gravação dos atos é autorizada somente por intermédio do sistema processual público adotado e disponibilizado no Processo Judicial Eletrônico (PJE), quando o caso, para fins de defesa dos direitos dos litigantes no próprio processo, ou, em outros processos administrativos ou judiciais decorrentes, sendo, em qualquer hipótese, vedada a divulgação de áudios e imagens por intermédio de mídias sociais de quaisquer naturezas, visando a garantia da intimidade e do direito de imagens de todos os envolvidos. A divulgação de áudio e imagens em mídias de quaisquer naturezas, diversa da processual, depende, portanto, da prévia autorização dos participantes, sem o que, sujeitar-se-ão os responsáveis aos termos da legislação vigente e aplicável em cada caso. PREJUDICADA A CONCILIAÇÃO Diante da ausência da Reclamada à presente sessão, fica prejudica a tentativa conciliatória. Apesar das informações contidas na petição ID 1218c0a apresentadas pelo patrono da Reclamada, a Patrona do Reclamante informa que necessita de que seja feita correção no PPP apresentado sob ID 2e14c4e, pois: 1) No item 16 do PPP que indica o responsável pelo registros ambientais, foi técnico Silvio César Batista da Silva, mas deveria ser engenheiro com CREA ou médico com CRM; 2) No item 18.2 a representante legal Nadir Faleiros Pimenta Catita, não compõe os quadros da sociedade da reclamada, portanto necessário documentos que dê poderes para assinar o documento; 3) O documento PPP foi assinado por via física, portanto deverá ser entregue por meio físico, no escritório da patrona do reclamante no Endereço: Rua General Telles, nº 1172, Centro, Franca/SP. REDESIGNAÇÃO Tendo em vista as informações acima e a possibilidade de composição, fica a presente redesignada para o dia 17 de setembro de 2026, às 16h31min, neste Cejusc Franca, cientes as partes que deverão acessar o ambiente telepresencial, pela ferramenta Zoom, no seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87065750005?pwd=SzE2Q2wyYkR5RlBLYjZUdE1HcUZudz09 (ID da reunião: 870 6575 0005 Senha de acesso: 886932) Cientes os presentes, nada mais, encerrando-se a audiência às 14h57min. Intime-se, este Cejusc, o reclamado, pelo patrono, dos termos desta ata. Aguarde-se neste Cejusc. A presente ata de audiência será disponibilizada no sistema PJE em até 48 horas. As partes e/ou seus procuradores constituídos declaram que tiveram ciência do termo de audiência, por meio do chat de videoconferência, whatsapp, ou outro aplicativo similar, ou por meio de compartilhamento de tela, bem como ratificam seu conteúdo para todos os efeitos jurídicos, especialmente para fins de imediata homologação, suprindo a necessidade de assinatura física (CLT, 846, parágrafo 1°), inclusive porque, com o advento do Pje, os termos de audiência passaram a ser assinadas pelo Magistrado condutor da audiência. "Conheça o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica - JTe, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e integrado aos sistemas judiciais da 15ª Região. Por meio dele, será possível acompanhar o andamento das pautas de audiência, iniciar chat com outros usuários da ferramenta, verificar a tramitação, consultar decisões e sentenças e até selecionar processos favoritos para recebimento de notificações acerca da movimentação. O aplicativo está disponível tanto para iphone quanto para android, podendo ser baixado nas lojas apple store e google play. Por fim, é importante esclarecer que essas consultas possuem caráter meramente informativo, não substituindo as intimações realizadas no PJe, nem ocasionando início da contagem de prazos processuais." ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC 1º Grau" . Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA SAO JOSE LTDA