0010591-43.2024.5.03.0043

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010591-43.2024.5.03.0043 AUTOR: SANDRO LOUSADO LIMA RÉU: MN MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9769e8 proferido nos autos. Vistos, etc. Observo que existe um erro material na decisão de id. c71a130, vez que consta da mesma a homologação dos cálculos de id de76752. No entanto, no referido id. não existem cálculos, mas apenas a petição do exequente que juntou os cálculos fracionados referentes aos períodos de responsabilidade das devedoras subsidiárias que não fizeram acordo. Portanto, torno sem efeito a referida decisão homologatória dos cálculos de liquidação. Observo, ainda, que inexistem cálculos nos autos englobando os valores devidos pelas devedoras principais, sendo inviável, neste momento processual, a homologação dos cálculos fracionados de responsabilidade das devedoras subsidiárias antes do direcionamento da execução em face das devedoras principais. Portanto, concedo ao exequente o prazo de 08 dias para apresentar os cálculos de liquidação englobando os valores devidos pelas devedoras principais. Apresentados os cálculos na forma acima determinada, dê-se vista dos mesmos às devedoras principais para impugnação fundamentada, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Saliento que na hipótese de restar frustrada a execução em face das devedoras principais, os autos deverão retornar conclusos para homologação dos cálculos fracionados referentes as devedoras subsidiárias, já existentes nos autos. Intime-se o exequente. UBERLANDIA/MG, 08 de setembro de 2026. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO LOUSADO LIMA