0010588-56.2024.5.15.0075

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010588-56.2024.5.15.0075 AUTOR: ISABEL APARECIDA NOVENTA SEGATTO DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE BATATAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3703569 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS Prioridade(s): Idoso DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Sra. Perita no Id. def454b, por retratar a decisão proferida, ficando os valores homologados sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais contábeis em favor do perito, Sra. ERICA SILVA THOME, arbitrados em R$ 1.200,00, atualizáveis a partir da data do cálculo, a cargo da reclamada. Ante a natureza indenizatória da verba decorrente da condenação, inexistem recolhimentos previdenciários e fiscais a apurar. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Registra-se que os dados bancários e o número do PIS da reclamante já foram informados no Id. 346d8ac. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. Decorrido o prazo sem impugnação, providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026. RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular DPG Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL APARECIDA NOVENTA SEGATTO DE SOUSA