Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito deixo de acolher por ausência dos requisitos legais. A decisão foi clara e precisa, sendo certo que a partilha anteriormente apresentada é nula, conforme index 458, onde ficou expresso que deveria se dar por partidor por ausência de acordo entre as partes. Defiro a habilitação de fls. 752, bem como a gratuidade de justiça requerida. Inclua-se na DRA. Por derradeiro, cumpra-se o requerido pelo Partidor em 15 dias.
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