0010581-54.2021.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível

Processo 0010581-54.2021.8.26.0482 (processo principal 1000948-36.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vera Lucia dos Santos Pagnozi - Vistos. A exequente juntou a certidão de casamento da executada, comprovando que esta é casada sob o regime da comunhão parcial de bens. Em tese, é possível a realização de pesquisas patrimoniais em nome do cônjuge da executada para localização de bens eventualmente sujeitos à comunicação patrimonial, visando à constrição da meação pertencente à executada, sem que isso implique inclusão do cônjuge no polo passivo da demanda. Todavia, antes da apreciação do pedido, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias: a) especifique objetivamente quais pesquisas patrimoniais pretende sejam realizadas em nome do cônjuge da executada; b) apresente cálculo atualizado do débito; c) comprove o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas pretendidas, se ainda não realizado. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP)