Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · Vara do Trabalho de Guaxupe · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010580-26.2026.5.03.0081 AUTOR: KARINA DE LOURDES VENTURA ITO TAKAHASHI RÉU: CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ESPERANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44af730 proferido nos autos. Vistos etc Informe-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que, à vista do presente, tenha conhecimento e para que tome as providências que entender pertinentes, que a reclamada CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ESPERANCA LTDA, CNPJ: 24.761.057/0001-71, mesmo após devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária atinente ao vínculo empregatício reconhecido judicialmente, cuja admissão deu-se em 13/01/2026, dispensa em 13/02/2026, remuneração salário mensal de R$ 3.325,00, na função de técnica de enfermagem. Ademais, cumpre elucidar que a exigibilidade da referida contribuição previdenciária não será objeto de execução no âmbito desta Justiça Especializada, em virtude da manifesta incompetência material, conforme preconiza a Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Concedo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, por meio eletrônico (comunicacaooficial.srrf06@rfb.gov.br ). Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 08 de setembro de 2026. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ESPERANCA LTDA
TRT3 · Vara do Trabalho de Guaxupe · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010580-26.2026.5.03.0081 AUTOR: KARINA DE LOURDES VENTURA ITO TAKAHASHI RÉU: CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ESPERANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44af730 proferido nos autos. Vistos etc Informe-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que, à vista do presente, tenha conhecimento e para que tome as providências que entender pertinentes, que a reclamada CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ESPERANCA LTDA, CNPJ: 24.761.057/0001-71, mesmo após devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária atinente ao vínculo empregatício reconhecido judicialmente, cuja admissão deu-se em 13/01/2026, dispensa em 13/02/2026, remuneração salário mensal de R$ 3.325,00, na função de técnica de enfermagem. Ademais, cumpre elucidar que a exigibilidade da referida contribuição previdenciária não será objeto de execução no âmbito desta Justiça Especializada, em virtude da manifesta incompetência material, conforme preconiza a Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Concedo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, por meio eletrônico (comunicacaooficial.srrf06@rfb.gov.br ). Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 08 de setembro de 2026. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KARINA DE LOURDES VENTURA ITO TAKAHASHI
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal