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0010579-53.2022.5.15.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · LIQ2 - Araraquara · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010579-53.2022.5.15.0079 AUTOR: DAVIDSON DOS SANTOS RÉU: ARARAQUARA MARIA ANTONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 666ae96 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DECISÃO Ante o silêncio das partes, operou-se a preclusão. HOMOLOGO o laudo pericial de id c47ae3b, os quais se encontram atualizados e retificados na planilha ora anexada aos autos, para excluir os honorários periciais contábeis (R$2.800,00), pois não foram fixados pelo juízo, por considerá-lo em conformidade com a sentença e v. Acórdão e para que produzam jurídicos efeitos. Honorários periciais contábeis, que neste ato arbitro no importe de R$1.000,00 em favor do perito HELIO PEREIRA DE CASTRO, CPF: 044.321.518-97, a cargo da reclamada, será acrescido ao valor da condenação. Considerando a natureza indenizatória das verbas, inexistem contribuições previdenciárias ou fiscais. Atualizado o valor disponível na conta judicial, até a presente data, conforme id febe554/f0b4254. Dados bancários da parte autora informados em id. fbfb210. Atente o patrono que, caso os dados bancários informados sejam de titularidade e sociedade de advogados para fins de liberação dos créditos, faz-se necessária a observância do art. 15, §3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como do art. 105, §3º, do CPC, os quais estabelecem que a procuração deve conter o nome da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e o endereço completo. No prazo de 05, deverá a reclamada informar sua conta bancária para recebimento de eventual transferência de saldo de depósito, após efetuados todos os pagamentos. Tendo em vista a existência dos depósitos efetuados pela reclamada e que o valor é suficiente para a garantia integral da execução, intimem-se as partes para os fins do artigo 884, da CLT. Decorrido o prazo, in albis, liberem-se os valores aos credores. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 10 de setembro de 2026. LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto PMF Intimado(s) / Citado(s) - ARARAQUARA MARIA ANTONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  2. Intimação

    TRT15 · LIQ2 - Araraquara · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010579-53.2022.5.15.0079 AUTOR: DAVIDSON DOS SANTOS RÉU: ARARAQUARA MARIA ANTONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 666ae96 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DECISÃO Ante o silêncio das partes, operou-se a preclusão. HOMOLOGO o laudo pericial de id c47ae3b, os quais se encontram atualizados e retificados na planilha ora anexada aos autos, para excluir os honorários periciais contábeis (R$2.800,00), pois não foram fixados pelo juízo, por considerá-lo em conformidade com a sentença e v. Acórdão e para que produzam jurídicos efeitos. Honorários periciais contábeis, que neste ato arbitro no importe de R$1.000,00 em favor do perito HELIO PEREIRA DE CASTRO, CPF: 044.321.518-97, a cargo da reclamada, será acrescido ao valor da condenação. Considerando a natureza indenizatória das verbas, inexistem contribuições previdenciárias ou fiscais. Atualizado o valor disponível na conta judicial, até a presente data, conforme id febe554/f0b4254. Dados bancários da parte autora informados em id. fbfb210. Atente o patrono que, caso os dados bancários informados sejam de titularidade e sociedade de advogados para fins de liberação dos créditos, faz-se necessária a observância do art. 15, §3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como do art. 105, §3º, do CPC, os quais estabelecem que a procuração deve conter o nome da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e o endereço completo. No prazo de 05, deverá a reclamada informar sua conta bancária para recebimento de eventual transferência de saldo de depósito, após efetuados todos os pagamentos. Tendo em vista a existência dos depósitos efetuados pela reclamada e que o valor é suficiente para a garantia integral da execução, intimem-se as partes para os fins do artigo 884, da CLT. Decorrido o prazo, in albis, liberem-se os valores aos credores. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 10 de setembro de 2026. LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto PMF Intimado(s) / Citado(s) - DAVIDSON DOS SANTOS

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