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Publicações do processo
0010576-36.2025.5.03.0109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010576-36.2025.5.03.0109 AUTOR: RICARDO JONATHAN ASSUNCAO RÉU: SMART SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf4bcb proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para as partes impugnarem os cálculos apresentados pelo perito oficial. Faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. ACS DECISÃO - PJe Vistos os autos. Convalido o teor da certidão supra, embora não assinada digitalmente. Da homologação dos cálculos - ID 81a5a3b Homologo os cálculos do perito oficial, conforme resumo abaixo, a serem corrigidos monetariamente a partir da presente data até o efetivo pagamento, na forma da OJ n. 198 da SDI-1, do TST. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, ônus do executado. Fixo o débito exequendo em R$90.904,17, atualizado até 31/08/2026, já incluídos os honorários periciais ora arbitrados. Dispensada a intimação da União-INSS, conforme Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7 de julho de 2023. Da citação Citem-se os executados SMART SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES E SERVICOS LTDA, CEFRAM FACILITIES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e CEFRAM FACILITIES LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, devedores principais, na pessoa do seu (sua) procurador(a)/representante legal, na forma do artigo 242 do CPC, para pagar/complementar a dívida, em 48 horas, ou garantir a execução, observada a gradação legal nos arts. 882/883 da CLT, 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC. Site para emissão do boleto de pagamento: https://pje.trt3.jus.br/sif/boleto/novo Códigos para o pagamento do INSS As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas, exclusivamente, por meio da Guia DARF, com o código 6092; Explicações mais detalhadas no site: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/e-guia-sif Das obrigações da parte reclamante Informar nos autos, caso ainda não informado, no prazo de 5 dias, o número do PIS e os dados bancários: nome completo, CPF, agência, conta e operação (somente CEF), para fins de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período. Informar nos autos, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, se pretende que sejam ativados os sistemas de pesquisa patrimonial Sisbajud, Renajud, Infojud, etc, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato dos procedimentos executórios. Das possibilidades de acordo As partes poderão, a qualquer tempo: apresentar PETIÇÃO de acordo nos autos; solicitar o envio dos autos ao CEJUSC; abrir um chat, por meio do aplicativo JTe, com a parte contrária, para negociar uma conciliação e elaboração automática de um termo de acordo, em PDF, a partir da inserção de dados. Dos procedimentos finais Na hipótese de decorrer o prazo de 48 horas, sem pagamento ou garantia do juízo, voltem os autos conclusos para pesquisas e constrições patrimoniais, por meio das ferramentas eletrônicas existentes (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras). Ainda, na elaboração desta decisão, deverá a secretaria proceder ao lançamento, no PJe, da movimentação processual de Homologação da Liquidação. Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo adequado no PJe, remetendo-se os presentes autos eletrônicos, após o cumprimento, à tarefa Aguardando Cumprimento de Providências. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO JONATHAN ASSUNCAO
Intimação
TRT3 · 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010576-36.2025.5.03.0109 AUTOR: RICARDO JONATHAN ASSUNCAO RÉU: SMART SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf4bcb proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para as partes impugnarem os cálculos apresentados pelo perito oficial. Faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. ACS DECISÃO - PJe Vistos os autos. Convalido o teor da certidão supra, embora não assinada digitalmente. Da homologação dos cálculos - ID 81a5a3b Homologo os cálculos do perito oficial, conforme resumo abaixo, a serem corrigidos monetariamente a partir da presente data até o efetivo pagamento, na forma da OJ n. 198 da SDI-1, do TST. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, ônus do executado. Fixo o débito exequendo em R$90.904,17, atualizado até 31/08/2026, já incluídos os honorários periciais ora arbitrados. Dispensada a intimação da União-INSS, conforme Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7 de julho de 2023. Da citação Citem-se os executados SMART SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES E SERVICOS LTDA, CEFRAM FACILITIES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e CEFRAM FACILITIES LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, devedores principais, na pessoa do seu (sua) procurador(a)/representante legal, na forma do artigo 242 do CPC, para pagar/complementar a dívida, em 48 horas, ou garantir a execução, observada a gradação legal nos arts. 882/883 da CLT, 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC. Site para emissão do boleto de pagamento: https://pje.trt3.jus.br/sif/boleto/novo Códigos para o pagamento do INSS As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas, exclusivamente, por meio da Guia DARF, com o código 6092; Explicações mais detalhadas no site: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/e-guia-sif Das obrigações da parte reclamante Informar nos autos, caso ainda não informado, no prazo de 5 dias, o número do PIS e os dados bancários: nome completo, CPF, agência, conta e operação (somente CEF), para fins de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período. Informar nos autos, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, se pretende que sejam ativados os sistemas de pesquisa patrimonial Sisbajud, Renajud, Infojud, etc, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato dos procedimentos executórios. Das possibilidades de acordo As partes poderão, a qualquer tempo: apresentar PETIÇÃO de acordo nos autos; solicitar o envio dos autos ao CEJUSC; abrir um chat, por meio do aplicativo JTe, com a parte contrária, para negociar uma conciliação e elaboração automática de um termo de acordo, em PDF, a partir da inserção de dados. Dos procedimentos finais Na hipótese de decorrer o prazo de 48 horas, sem pagamento ou garantia do juízo, voltem os autos conclusos para pesquisas e constrições patrimoniais, por meio das ferramentas eletrônicas existentes (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras). Ainda, na elaboração desta decisão, deverá a secretaria proceder ao lançamento, no PJe, da movimentação processual de Homologação da Liquidação. Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo adequado no PJe, remetendo-se os presentes autos eletrônicos, após o cumprimento, à tarefa Aguardando Cumprimento de Providências. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PRIME LAGOA RESIDENCE - CEFRAM FACILITIES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - CEFRAM FACILITIES LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - SMART SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES E SERVICOS LTDA
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