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0010575-71.2024.5.15.0038
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- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0010575-71.2024.5.15.0038 RECORRENTE: FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6938ec2 proferida nos autos. ROT 0010575-71.2024.5.15.0038 - 5ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALEXANDRA STAVALE (SP235940) ALINE CANDIDA SILVA DE ANDRADE (SP436740) TIAGO DE MELO CONTI (SP237409) Parte: Advogado(s): FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI ANA LUCIA ALVES CUNHA (SP319963) O recurso de revista interposto pela parte executada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns empregados por ocasião da dispensa, desvinculada de critérios objetivos, é devida a todos os demais funcionários da instituição financeira? Em quais hipóteses?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 31 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI
Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0010575-71.2024.5.15.0038 RECORRENTE: FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6938ec2 proferida nos autos. ROT 0010575-71.2024.5.15.0038 - 5ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALEXANDRA STAVALE (SP235940) ALINE CANDIDA SILVA DE ANDRADE (SP436740) TIAGO DE MELO CONTI (SP237409) Parte: Advogado(s): FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI ANA LUCIA ALVES CUNHA (SP319963) O recurso de revista interposto pela parte executada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns empregados por ocasião da dispensa, desvinculada de critérios objetivos, é devida a todos os demais funcionários da instituição financeira? Em quais hipóteses?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 31 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FRANCINE GUIMARAES DE ALMEIDA GRAZIOLI
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