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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0010574-75.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE LAMIM PROCURADOR(A): PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA APELADO: MARCELA VIEIRA NETTO ADVOGADO(A): MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO (OAB MG083004) ADVOGADO(A): PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE (OAB MG086837) APELADO: LUIZ FERNANDO ALVES NETTO ADVOGADO(A): MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO (OAB MG083004) ADVOGADO(A): PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE (OAB MG086837) APELADO: NATALIA INES PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO (OAB MG083004) ADVOGADO(A): PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE (OAB MG086837) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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