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TRT15 · Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA AP 0010571-85.2024.5.15.0118 AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (2) AGRAVADO: EVERTON WILLIAM CAETANO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 180ab6a proferido nos autos. SEGUNDA TURMA - QUARTA CÂMARA; GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA; PROCESSO Nº 0010571-85.2024.5.15.0118 (AP); AGRAVANTES: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS e FABIO JOSÉ GARCIA; AGRAVADO: EVERTON WILLIAM CAETANO. DESPACHO Vistos, etc... Considerando que houve prévio julgamento de agravo de petição conforme V. acórdão prolatado em 26/11/2025, sob o Id num b71ca5e - páginas 461-465, do PDF, por meio do qual foi concedido provimento ao recurso para "...declarar a nulidade da instauração de ofício do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, como corolário, determinar a exclusão dos sócios da devedora principal do polo passivo da execução, sem prejuízo da instauração de novo incidente, desde que requerida pelo exequente" (itálico acrescido), com arrimo no artigo 152, do regimento interno deste Egrégio Tribunal, determino a remessa dos presentes autos ao gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora, Dra. Eleonora Bordini Coca (Segunda Turma - Quarta Câmara), por prevenção, com meus cordiais cumprimentos. Redistribua-se, compensando-se, com as cautelas de praxe. Providencie-se. Campinas, 10 de setembro de 2026. JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SUPER SHOPPING DA UTILIDADE BARUERI LTDA - SUPER SHOPPING DA UTILIDADE ITAPIRA LTDA - EVERTON WILLIAM CAETANO
TRT15 · Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA AP 0010571-85.2024.5.15.0118 AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (2) AGRAVADO: EVERTON WILLIAM CAETANO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 180ab6a proferido nos autos. SEGUNDA TURMA - QUARTA CÂMARA; GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA; PROCESSO Nº 0010571-85.2024.5.15.0118 (AP); AGRAVANTES: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS e FABIO JOSÉ GARCIA; AGRAVADO: EVERTON WILLIAM CAETANO. DESPACHO Vistos, etc... Considerando que houve prévio julgamento de agravo de petição conforme V. acórdão prolatado em 26/11/2025, sob o Id num b71ca5e - páginas 461-465, do PDF, por meio do qual foi concedido provimento ao recurso para "...declarar a nulidade da instauração de ofício do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, como corolário, determinar a exclusão dos sócios da devedora principal do polo passivo da execução, sem prejuízo da instauração de novo incidente, desde que requerida pelo exequente" (itálico acrescido), com arrimo no artigo 152, do regimento interno deste Egrégio Tribunal, determino a remessa dos presentes autos ao gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora, Dra. Eleonora Bordini Coca (Segunda Turma - Quarta Câmara), por prevenção, com meus cordiais cumprimentos. Redistribua-se, compensando-se, com as cautelas de praxe. Providencie-se. Campinas, 10 de setembro de 2026. JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE GARCIA - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
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