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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2273172/SP (2026/0196942-7) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:DEBORA RODRIGUES GARRIDO AGRAVANTE:ROSEMEIRE JESUS COSTA FERRAZ AGRAVANTE:ORIVALDO GARRIDO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA ADVOGADO:CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA - SP123887 INTERESSADO:ANA LUCIA ROSA ADVOGADO:ELAILSON RODRIGUES DA SILVA - SP370278 INTERESSADO:RENATA PERETO ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332 GIOVANNE CAMPOS FERREIRA - SP387294 CORRÉU:PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA CORRÉU:CLEONICE DOS SANTOS SILVA CORRÉU:TATIANE DOS SANTOS DA SILVA CORRÉU:WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA CORRÉU:ADRIANO ESTEVAO SARTI MOURAO CORRÉU:ESTEVAO JOSE LOPES MOURAO CORRÉU:BENEVAL PINTO CORRÉU:PAULA CECILIA CERCAL CORRÉU:KHAIO EDUARDO SAMOGIN CORRÉU:ADRIANA SILVESTRE DA SILVA CORRÉU:MARISA APARECIDA PIAGENTINO CARVALHO CORRÉU:RITA CRISTINA NAKANO NOGUEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2273172/SP (2026/0196942-7) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:ROSEMEIRE JESUS COSTA FERRAZ AGRAVANTE:DEBORA RODRIGUES GARRIDO AGRAVANTE:ORIVALDO GARRIDO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA ADVOGADO:CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA - SP123887 INTERESSADO:ANA LUCIA ROSA ADVOGADO:ELAILSON RODRIGUES DA SILVA - SP370278 INTERESSADO:RENATA PERETO ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332 GIOVANNE CAMPOS FERREIRA - SP387294 CORRÉU:PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA CORRÉU:CLEONICE DOS SANTOS SILVA CORRÉU:TATIANE DOS SANTOS DA SILVA CORRÉU:WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA CORRÉU:ADRIANO ESTEVAO SARTI MOURAO CORRÉU:ESTEVAO JOSE LOPES MOURAO CORRÉU:BENEVAL PINTO CORRÉU:PAULA CECILIA CERCAL CORRÉU:KHAIO EDUARDO SAMOGIN CORRÉU:ADRIANA SILVESTRE DA SILVA CORRÉU:MARISA APARECIDA PIAGENTINO CARVALHO CORRÉU:RITA CRISTINA NAKANO NOGUEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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