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TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010568-11.2015.5.03.0109 AUTOR: CRISTIANA MOREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c1b2af proferida nos autos. Vistos. RATIFICADA a conta, homologo os cálculos apresentados pela SLJ com resumo de id. 11cff65 , fixando o débito exequendo em R$48.633,69, atualizado até 07/07/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica dispensada a intimação da União(INSS), já que o valor das contribuições previdenciárias/fiscais, conforme cálculos homologados, é inferior ao teto de R$40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria PGF/AGU nº 47/23, publicada em 07/07/2023, com entrada em vigor em 01/09/2023, que revogou a Portaria PGF nº 839/13, com publicação em 13/12/2013. À vista da manifestação da reclamada id. 7c5c51d, expeça-se alvará através do SIF para: 1- PAGAMENTO ao favorecido CRISTIANA MOREIRA DA SILVA, CPF: 953.470.976-04, na pessoa do procurador(a), Edmundo Salomao Junior, CPF: 914.585.526-91 SONIA DE SOUSA COUTO, CPF: 547.446.956-04, da importância de R$44.600,01 O valor devido a(o) reclamante deverá ser liberado, via alvará, a(o) procurador(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes outorgados para receber e dar quitação na procuração de id 83cce7e, por meio de transferência bancária. Intime-se o procurador da reclamante para, em 5 dias, fornecer os dados bancários (nome e número do banco, agência, conta). 2- A TRANSFERÊNCIA à UNIÃO, através de GRU, Código 020232, UG - TRT, Gestão 001, CNPJ 19.378.769/0001-76, do valor de R$ 4.033,68 relativo às CUSTAS. A débito do depósito judicial efetuado na conta n. 0620.042.02642333-9, em 26/06/2026, no valor originário de R$53,100,00 (identificado na aba dados financeiros). PAGUEM-SE/RECOLHAM-SE OS VALORES ACIMA COM CORREÇÃO BANCÁRIA A PARTIR DE 08/07/2026. Comprovado o pagamento, registre-se no PJe para fins estatísticos e voltem-me os autos conclusos para devolução dos valores existentes nos autos à reclamada e o arquivamento definitivo do feito. Ciência à reclamada. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA MOREIRA DA SILVA
TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010568-11.2015.5.03.0109 AUTOR: CRISTIANA MOREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c1b2af proferida nos autos. Vistos. RATIFICADA a conta, homologo os cálculos apresentados pela SLJ com resumo de id. 11cff65 , fixando o débito exequendo em R$48.633,69, atualizado até 07/07/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica dispensada a intimação da União(INSS), já que o valor das contribuições previdenciárias/fiscais, conforme cálculos homologados, é inferior ao teto de R$40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria PGF/AGU nº 47/23, publicada em 07/07/2023, com entrada em vigor em 01/09/2023, que revogou a Portaria PGF nº 839/13, com publicação em 13/12/2013. À vista da manifestação da reclamada id. 7c5c51d, expeça-se alvará através do SIF para: 1- PAGAMENTO ao favorecido CRISTIANA MOREIRA DA SILVA, CPF: 953.470.976-04, na pessoa do procurador(a), Edmundo Salomao Junior, CPF: 914.585.526-91 SONIA DE SOUSA COUTO, CPF: 547.446.956-04, da importância de R$44.600,01 O valor devido a(o) reclamante deverá ser liberado, via alvará, a(o) procurador(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes outorgados para receber e dar quitação na procuração de id 83cce7e, por meio de transferência bancária. Intime-se o procurador da reclamante para, em 5 dias, fornecer os dados bancários (nome e número do banco, agência, conta). 2- A TRANSFERÊNCIA à UNIÃO, através de GRU, Código 020232, UG - TRT, Gestão 001, CNPJ 19.378.769/0001-76, do valor de R$ 4.033,68 relativo às CUSTAS. A débito do depósito judicial efetuado na conta n. 0620.042.02642333-9, em 26/06/2026, no valor originário de R$53,100,00 (identificado na aba dados financeiros). PAGUEM-SE/RECOLHAM-SE OS VALORES ACIMA COM CORREÇÃO BANCÁRIA A PARTIR DE 08/07/2026. Comprovado o pagamento, registre-se no PJe para fins estatísticos e voltem-me os autos conclusos para devolução dos valores existentes nos autos à reclamada e o arquivamento definitivo do feito. Ciência à reclamada. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
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