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Publicações do processo
0010566-57.2025.5.03.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0010566-57.2025.5.03.0055 AUTOR: SABRINA LOPES DA SILVA RÉU: FUNERARIA SAO JORGE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f096baf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. CLAUDIA NOLA BORGES CAMPOS DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da Instância Superior, conforme determinado no Acórdão de #idf14ba20, para "reabertura da fase de instrução, com designação de nova audiência de instrução, para a oitiva do preposto da reclamada, e para que seja proferida nova decisão, conforme se entender de direito. Tese de julgamento: O indeferimento do depoimento pessoal do preposto da reclamada, após a colheita do depoimento da parte autora, viola a isonomia processual e a paridade de armas quando impede a produção de prova oral relevante. O prejuízo decorrente da limitação da atividade probatória caracteriza cerceamento de defesa e enseja a nulidade da sentença. Reconhecido o cerceamento de defesa, a instrução processual deve ser reaberta para a produção da prova indevidamente indeferida, com posterior prolação de nova sentença. A anulação da sentença prejudica o exame dos demais recursos, que poderão ser renovados após novo julgamento.". INCLUA-SE O PROCESSO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA 07/12/2026 às 10h45, mantidas as demais cominações, inclusive do art. 844/CLT. A audiência será realizada de forma INTEGRALMENTE PRESENCIAL, devendo as partes prepostos e testemunhas comparecerem sob pena de confissão, preclusão da prova e demais cominações, inclusive do art. 844/CLT, o que não impede a realização de outros atos de modo virtual. A audiência será realizada na Sede do Juízo situada na Av. Professor Manoel Martins, 489, B. Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36400-110, devendo todos comparecem. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. cn/eo CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 08 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA LOPES DA SILVA
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0010566-57.2025.5.03.0055 AUTOR: SABRINA LOPES DA SILVA RÉU: FUNERARIA SAO JORGE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f096baf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. CLAUDIA NOLA BORGES CAMPOS DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da Instância Superior, conforme determinado no Acórdão de #idf14ba20, para "reabertura da fase de instrução, com designação de nova audiência de instrução, para a oitiva do preposto da reclamada, e para que seja proferida nova decisão, conforme se entender de direito. Tese de julgamento: O indeferimento do depoimento pessoal do preposto da reclamada, após a colheita do depoimento da parte autora, viola a isonomia processual e a paridade de armas quando impede a produção de prova oral relevante. O prejuízo decorrente da limitação da atividade probatória caracteriza cerceamento de defesa e enseja a nulidade da sentença. Reconhecido o cerceamento de defesa, a instrução processual deve ser reaberta para a produção da prova indevidamente indeferida, com posterior prolação de nova sentença. A anulação da sentença prejudica o exame dos demais recursos, que poderão ser renovados após novo julgamento.". INCLUA-SE O PROCESSO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA 07/12/2026 às 10h45, mantidas as demais cominações, inclusive do art. 844/CLT. A audiência será realizada de forma INTEGRALMENTE PRESENCIAL, devendo as partes prepostos e testemunhas comparecerem sob pena de confissão, preclusão da prova e demais cominações, inclusive do art. 844/CLT, o que não impede a realização de outros atos de modo virtual. A audiência será realizada na Sede do Juízo situada na Av. Professor Manoel Martins, 489, B. Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36400-110, devendo todos comparecem. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. cn/eo CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 08 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNERARIA SAO JORGE LTDA
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