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TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010565-73.2026.5.03.0011 AUTOR: WILSON ARTHUR DE SOUZA RÉU: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef05147 proferida nos autos. Vistos até id. fee94e4. Intime-se o(a) reclamado(a) para cumprir a(s) obrigação(ções) de fazer (conforme comando exequendo), com comprovação nos autos, no prazo lá estabelecido, ciente da(s) cominação(ões) já prevista(s). Ressalte-se que os registros eletrônicos gerados nos sistemas informatizados equivalem às anotações da CTPS, na forma do art.1º da Portaria 1.195/2019 da SEPRT. Diante do trânsito em julgado da sentença de id. ce68857, fixo a execução em R$110,64, assim detalhada: Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$100,00 Custas processuais - R$10,64 Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 01/09/2026. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT, bem como a inclusão do seu nome no BNDT, caso decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento do débito. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito (sisbajud, renajud e mandado). Determino ao(s) procurador(es) do(a) exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários ( código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas de um do(s) procuradores(as). Advirto o(s) procurador(es) do(a) exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada. Intime-se o(a) reclamante. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pelo(a) autor(a), intime-o(a) pela vista postal, pessoalmente, e também na pessoa de seu(s) procurador(res), se houver, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o(a) exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. 0010565-73.2026.5.03.0011 -EXECUTADO(S): ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 79.283.065/0001-41 VALOR DA EXECUÇÃO: R$110.64 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/09/2026 BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILSON ARTHUR DE SOUZA
TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010565-73.2026.5.03.0011 AUTOR: WILSON ARTHUR DE SOUZA RÉU: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef05147 proferida nos autos. Vistos até id. fee94e4. Intime-se o(a) reclamado(a) para cumprir a(s) obrigação(ções) de fazer (conforme comando exequendo), com comprovação nos autos, no prazo lá estabelecido, ciente da(s) cominação(ões) já prevista(s). Ressalte-se que os registros eletrônicos gerados nos sistemas informatizados equivalem às anotações da CTPS, na forma do art.1º da Portaria 1.195/2019 da SEPRT. Diante do trânsito em julgado da sentença de id. ce68857, fixo a execução em R$110,64, assim detalhada: Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$100,00 Custas processuais - R$10,64 Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 01/09/2026. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT, bem como a inclusão do seu nome no BNDT, caso decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento do débito. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito (sisbajud, renajud e mandado). Determino ao(s) procurador(es) do(a) exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários ( código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas de um do(s) procuradores(as). Advirto o(s) procurador(es) do(a) exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada. Intime-se o(a) reclamante. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pelo(a) autor(a), intime-o(a) pela vista postal, pessoalmente, e também na pessoa de seu(s) procurador(res), se houver, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o(a) exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. 0010565-73.2026.5.03.0011 -EXECUTADO(S): ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 79.283.065/0001-41 VALOR DA EXECUÇÃO: R$110.64 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/09/2026 BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
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