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0010564-75.2023.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível

    Processo 0010564-75.2023.8.26.0602/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flugencio Pereira Rocha - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível

    Processo 0010564-75.2023.8.26.0602 (processo principal 1044674-93.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flugencio Pereira Rocha - Marcio Aurelio Reze - Vistos. Diante da extinção do RPV e/ou Precatório, e da inércia da parte credora quanto a eventual saldo remanescente, cristaliza-se a satisfação integral do débito, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Declaro, desde já, o trânsito em julgado desta, pois a convergência de desígnios das partes desintegra o interesse de agir, no aspecto recursal, ficando dispensada a certificação. Note-se que já expedido mandado de levantamento em prol dos credores. Após, arquivem-se os presentes, bem como o incidente de RPV e/ou Precatório, oficiando-se ao DEPRE, no caso exclusivamente de precatório. Intimem-se. - ADV: RENATO DE FREITAS DIAS (OAB 156224/SP), ITALO GARRIDO BEANI (OAB 149722/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP)

    Fonte oficial

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