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0010558-81.2026.5.03.0108

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Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TRT3 · 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010558-81.2026.5.03.0108 AUTOR: PAVIELI DE SOUSA MATEUS RÉU: CONSTRUTORA COENGE LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA COENGE LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL - PJe O(A) Exmo(a) ANDRE FIGUEIREDO DUTRA, Juiz(a) do Trabalho da 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, notificado(a) o(a) CONSTRUTORA COENGE LTDA para audiência virtual de tentativa de conciliação que se realizará no dia 11/09/2026, às 13h50, pelo aplicativo de videoconferência ZOOM, que deverá ser acessado no dia e horário designados, pelo link abaixo informado, sob as penas do art. 844/CLT. ATENÇÃO: Em que pese tratar-se de audiência virtual de tentativa de conciliação, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa escrita acompanhada dos documentos que a instruem, até o horário da audiência designada, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. O aplicativo ZOOM deverá ser acessado no dia e horário marcados, clicando no LINK: L I N K : https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh29 ID: 264 114 8083 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090309483842600000259643295 Intimação Intimação 26090309483784700000259643291 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26090303171307300000259626561 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26090303171223200000259626560 Intimação Intimação 26090107581882000000259327816 Intimação Intimação 26090107581814100000259327813 Despacho Despacho 26083121113270300000259296324 Substabelecimento - Cristiano Abras Substabelecimento com Reserva de Poderes 26072607580340500000255440033 Procuração GERAL Ad Judicia - SPEs p.L.M - Val. 27.05.27 - CSC 1348822 (2) Procuração 26072607580048000000255440032 Habilitação Solicitação de Habilitação 26072607574321400000255440031 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26071902381567100000254732393 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26071003472579700000253877655 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071000022242600000253859268 Intimação Intimação 26070912023781200000253788919 Intimação Intimação 26070912023780800000253788918 Intimação Intimação 26070912023779900000253788917 Intimação Intimação 26070912023779900000253788916 Intimação Intimação 26070821331410700000253723232 Intimação Intimação 26070821331442200000253723236 Despacho Despacho 26070810330265600000253624307 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26062803294508800000252507744 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26062201171561300000251741050 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26061904485267500000251593962 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061900340245400000251579373 Remessa de notificação para a 1a. e 4a. reclamadas, via e-mail Certidão 26061813505189700000251511665 Intimação - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Intimação 26061813465939700000251510899 Intimação - ERNANY MOREIRA ALENCAR FILHO Intimação 26061813465882400000251510895 Intimação - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA ALENCAR Intimação 26061813465823500000251510893 Edital - CONSTRUTORA COENGE LTDA Edital 26061813450709100000251510570 Intimação Intimação 26061717072744200000251405132 Intimação Intimação 26061717072775600000251405138 Inclusão em pauta Despacho 26061715355069600000251383978 Decisão Decisão 26061606575180000000251141295 Certidão de Distribuição Certidão 26061500151217400000250966296 CCT 2025-2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26061500121783800000250965973 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26061500121369100000250965964 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26061500120992000000250965956 RG Pavieli Documento de Identificação 26061500120966000000250965955 Procuracao Procuração 26061500120945000000250965954 Extrato FGTS Extrato de FGTS 26061500120914700000250965952 Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 26061500120896800000250965951 CONTRATO SOCIAL - COENGE Contrato 26061500120854200000250965949 Contrato de experiencia Contrato 26061500120686200000250965945 Comprovante de end - Pavieli Documento Diverso 26061500120613400000250965943 CERTIDAO OF DE JUSTIÇA- Mandado não cumprido - Coenge Documento Diverso 26061500120482800000250965939 Petição Inicial Petição Inicial 26061500100212900000250965718 A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006 e da Resolução n: 185/2017 do CSJT. A defesa e respectivos documentos NÃO poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). C A R T Õ E S D E P O N T O Havendo pedido de pagamento de verbas decorrentes da jornada de trabalho (tais como horas extras, domingos/feriados, intervalos e adicional noturno), deverá o(a) reclamado(a) , sendo a hipótese do art. 74, §2º, da CLT (estabelecimentos com mais de 10 (dez) trabalhadores), apresentar com a defesa todos os cartões/controles de ponto do(a) reclamante, sob as cominações do art. 400/CPC. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A T E N Ç Ã O O(a) reclamado(a) fica advertido(a) do disposto nos artigos 11 a 16 da Resolução CSJT n: 185/2017, segundo os quais os documentos apresentados com a defesa deverão: a) ser adequadamente classificados e organizados pela parte; b) utilizar descrição que os identifique resumidamente; c) ser indexados individualmente; d) ser ordenados cronologicamente (iniciando-se pelo mais antigo); e) guardar exata correspondência com os campos "descrição" e "tipo de documentos". Os documentos também não poderão ser apresentados ilegíveis, invertidos, em duplicidade ou identificados incorretamente. Por fim, no caso de acordo, as partes deverão apresentar petição conjunta, com especificação de todas as obrigações e forma de cumprimento, alcance da quitação e discriminação das parcelas integrantes da transação. Também poderá ser apresentada a petição de acordo por apenas uma das partes, com a posterior ratificação, pela outra, dos termos do ajuste. O termo de acordo será homologado, de forma excepcional, independentemente da presença das partes. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. GISELE DE LOURDES LIMA FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COENGE LTDA

  2. Intimação

    TRT3 · 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010558-81.2026.5.03.0108 AUTOR: PAVIELI DE SOUSA MATEUS RÉU: CONSTRUTORA COENGE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f3729 proferido nos autos. DESPACHO – PJe Vistos, etc. Para adequação da pauta, adie-se a audiência inicial/tentativa de conciliação por videoconferência para o dia 11/09/2026, às 13h50, mantidas todas as cominações e diretrizes do despacho de id e4c283b. Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada por edital. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

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