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TRT18 · 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010555-93.2023.5.18.0018 AUTOR: RENATO RODRIGO DO CARMO SILVA RÉU: MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA Vista ao autor, prazo de 5 dias. GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. VANDERLEI ALVES DE MENDONCA Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RODRIGO DO CARMO SILVA
TRT18 · 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010555-93.2023.5.18.0018 AUTOR: RENATO RODRIGO DO CARMO SILVA RÉU: MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc6f403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por MERIDIONAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA para, no mérito, acolhê-los parcialmente com efeitos infringentes para reformar a intimação de ID 9c200a0. Determina-se que a reclamada, no prazo de cinco dias, proceda à anotação da data de saída em 08/05/2024 na CTPS digital do reclamante, bem como forneça o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) adequado à modalidade de pedido de demissão, sob pena de multa diária de R$300,00, até o limite de R$3.000,00. Se inerte a reclamada e excedido em o prazo de incidência da multa diária, a Secretaria deverá providenciar a baixa da CTPS, com a consequente remessa de comunicação ao órgão fiscalizador para as providências cabíveis. Após, retornem os autos conclusos. Caso tempestivamente cumpridas as obrigações de fazer, arquivem-se definitivamente os autos. Esta sentença será publicado no DJEN por meio do sistema PJe para ciência de todos os procuradores habilitados. LPB EUNICE FERNANDES DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RODRIGO DO CARMO SILVA
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