0010555-22.2019.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201954102187 NÚMERO ÚNICO: 0010555-22.2019.8.25.0040 EXEQUENTE : IRAN CESAR ALMEIDA CARDOSO ADV. : ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580-SE ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : LEONARDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA ADV. : ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580-SE ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : ADELMO SANTOS DORIA ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : FABIO PEREIRA DE MENEZES ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : DEYVID KENNED TEIXEIRA DE JESUS ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : ALEX SERVULO SANTANA SANTOS ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : CARLOS ALCIONE DE MELO FERREIRA ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTAS AS MUDANÇAS EXIGIDAS PELO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJ/SE, EM CONFORMIDADE COM OS OFÍCIOS CIRCULARES DEPREC Nº 80/2023 E 131/2023, DESDE O DIA 15/05/2023 ESTÁ DISPONÍVEL, NO SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS, UM NOVO MODELO ELETRÔNICO DO DOCUMENTO PARA PREENCHIMENTO PELAS UNIDADES JUDICIÁRIAS, CONTEMPLANDO OS CAMPOS ADICIONAIS QUE FORAM INTRODUZIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 303/2019, DO CNJ PELA DE Nº 482/2022, PASSANDO A SEREM EXIGIDOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA VINCULADO AO SERVIDOR; 2) SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO; 3) RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE(RRA) É CAMPO OBRIGATÓRIO. 4) COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC). SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR AO FEITO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.