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TRT3 · 09ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ ROT 0010550-95.2023.5.03.0048 RECORRENTE: PAULO HENRIQUE BORGES RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE BORGES
TRT3 · 09ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ ROT 0010550-95.2023.5.03.0048 RECORRENTE: PAULO HENRIQUE BORGES RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
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