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Publicações do processo
0010546-88.2026.5.03.0101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010546-88.2026.5.03.0101 AUTOR: ANGSTAINER FELIPE SOUZA DE FREITAS RÉU: BTEC CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19d946 proferida nos autos. Vistos, etc... Registre-se que, em 03/09/2026, decorreu o prazo para o(a) reclamante denunciar irregularidades no cumprimento do acordo, conforme determinado na ata de audiência de ID. b84a369. Portanto, ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Pagamentos lançados, para fins estatísticos. Dispensada a intimação da União, por meio de sua Procuradoria-Geral em Divinópolis, na forma da Portaria Normativa n. 47 de 07/07/2023 da Advocacia-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal. Registro, para os fins previstos no artigo 6º, § 2º da Resolução Conjunta GP/GCR nº 136/2020 do TRT da 3ª Região, que não há saldo em depósitos judiciais pendentes de levantamento. As partes, se o desejarem, poderão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se. Arquivem-se os autos. PASSOS/MG, 04 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BTEC CONSTRUCOES S.A.
Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010546-88.2026.5.03.0101 AUTOR: ANGSTAINER FELIPE SOUZA DE FREITAS RÉU: BTEC CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19d946 proferida nos autos. Vistos, etc... Registre-se que, em 03/09/2026, decorreu o prazo para o(a) reclamante denunciar irregularidades no cumprimento do acordo, conforme determinado na ata de audiência de ID. b84a369. Portanto, ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Pagamentos lançados, para fins estatísticos. Dispensada a intimação da União, por meio de sua Procuradoria-Geral em Divinópolis, na forma da Portaria Normativa n. 47 de 07/07/2023 da Advocacia-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal. Registro, para os fins previstos no artigo 6º, § 2º da Resolução Conjunta GP/GCR nº 136/2020 do TRT da 3ª Região, que não há saldo em depósitos judiciais pendentes de levantamento. As partes, se o desejarem, poderão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se. Arquivem-se os autos. PASSOS/MG, 04 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANGSTAINER FELIPE SOUZA DE FREITAS
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