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Publicações do processo
0010546-77.2026.4.05.8100
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 20ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010546-77.2026.4.05.8100 AUTOR: PAULA LEITE DA FONSECA NETA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES - CE24544 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, c/c o Provimento n.º 002, de 30/11/2000, art. 3º e incisos, do TRF da 5ª Região, intimem-se as partes para ciência, por cinco dias. Findo o prazo, providencie a remessa da RPV para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mantendo-se os autos sobrestados pelo prazo de 60 dias. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR DE SECRETARIA / SERVIDOR RESPONSÁVEL
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