0010546-74.2025.5.15.0106

Intimação

TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATSum 0010546-74.2025.5.15.0106 AUTOR: JOAO ALBERTO HENRIQUE RÉU: RAFAELA CAMPOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c32aee1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante o silêncio da parte autora, presumo que o acordo firmado com a reclamada RAFAELA CAMPOS, conforme ata de audiência de Id. 38075eb, foi integralmente cumprido, razão pela qual o HOMOLOGO para que surta todos os seus jurídicos efeitos. Considerando que as partes já informaram ser as verbas de caráter indenizatório, não há que se falar em incidência de contribuição previdenciária. Custas dispensadas - id. 38075eb. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao réu SCA VITTA RESIDENCIAL 146 SPE LTDA, a teor do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Após notificada da presente decisão, exclua-se a empresa do processo eletrônico. Quanto aos honorários periciais, a cargo da primeira reclamada, intime-se, pela derradeira vez, para que deposite o valor de R$2.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução e atualização a partir do vencimento Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA CAMPOS