Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0010544-40.2025.5.03.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010544-40.2025.5.03.0009 AUTOR: ROBSON FRANCIS PEREIRA RÉU: JM DESENTUPIDORA & DESINSETIZADORA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af998ab proferido nos autos. Considerando que foi deferido o benefício de justiça gratuita ao reclamante, fica sua obrigação de pagamento dos honorários sucumbenciais sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo o credor demonstrar, no prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT. Cientifiquem-se as partes. Ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação nº 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026, cabendo ao credor dos honorários advocatícios sucumbenciais promover a execução da verba honorária, caso comprovada a inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão da gratuidade, por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156" (§1º do art. 1º). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JM DESENTUPIDORA & DESINSETIZADORA SERVICOS LTDA - ORGANIMINAS PRODUCAO DE ADUBOS ORGANICOS LTDA
Intimação
TRT3 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010544-40.2025.5.03.0009 AUTOR: ROBSON FRANCIS PEREIRA RÉU: JM DESENTUPIDORA & DESINSETIZADORA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af998ab proferido nos autos. Considerando que foi deferido o benefício de justiça gratuita ao reclamante, fica sua obrigação de pagamento dos honorários sucumbenciais sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo o credor demonstrar, no prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT. Cientifiquem-se as partes. Ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação nº 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026, cabendo ao credor dos honorários advocatícios sucumbenciais promover a execução da verba honorária, caso comprovada a inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão da gratuidade, por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156" (§1º do art. 1º). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON FRANCIS PEREIRA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.