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Publicações do processo
0010541-82.2025.5.03.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010541-82.2025.5.03.0010 AUTOR: JOSE DE SOUSA LIMA RÉU: BLW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf7a51 proferida nos autos. Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID 1c57d09). Fixa-se o valor da total condenação em R$13.865,36, sendo R$8.869,42 o crédito líquido devido ao reclamante; R$3.223,27 de FGTS; R$375,93 de contribuições previdenciárias; R$1.216,74 de honorários advocatícios devidos aos procuradores do reclamante; R$180,00 de custas processuais; montantes atualizados até 31/07/2026. Cite-se BLW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Fica dispensada a intimação da PGF em virtude do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$40.000,00, como disposto na Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUSA LIMA
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