Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0010540-44.2009.8.26.0309 (309.01.2009.010540) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maurício Freddo Giacomelli - Banco Bradesco S A - Vistos. Fls.171: certifique-se a penhora no rosto destes autos - código 822770, conforme requerido pel Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do processo nº 0012370-71.2021.5.15.0021, ficando suspenso qualquer levantamento de valor. Tarjem-se os autos e coloque-se alerta indicativo de penhora no rosto dos autos. Aguarde-se manifestação da parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo parte requerida, conforme determinado na decisão de fl. 205. Decorrido o prazo e sem manifestação retorne os autos para o E. Colégio Recursal. Int. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 0010540-44.2009.8.26.0309 (309.01.2009.010540) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maurício Freddo Giacomelli - Banco Bradesco S A - Vistos. Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo realizada às fls. 185/188. Fica ciente, ainda, de que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2025 da Presidência da Seção de Direito Privado, fica o poupador intimado da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 165-DF, realizado em 26/05/2025 e publicado em 10/06/2025. Na decisão, o STF: Considerou os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II constitucionais. Confirmou que o acordo coletivo sobre os expurgos da poupança é válido e deve ser usado para resolver todos os processos sobre o tema. Abriu um novo prazo de 24 meses para que os poupadores que ainda não aderiram ao acordo possam fazê-lo (até 10/06/2027). Se você se encaixa nessa situação, pode aderir ao acordo acessando o site: www.pagamentodapoupanca.com.br." comprovando nos autos tal requerimento e seu resultado, para fins de homologação e extinção. Int. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP)
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