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Tribunal
TRT15
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010539-88.2025.5.15.0104 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE BALSAMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00aaf21 proferida nos autos. DECISÃO Vistos … Deixo de conhecer o Recurso Ordinário Adesivo do MUNICIPIO DE BALSAMO (Id 2c5d611), uma vez ser incabível a interposição simultânea de dois recursos pelo mesmo recorrente, pois desafiam mais de um pronunciamento judicial contra a mesma decisão. Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa operada em relação ao recurso ordinário (Id 34e7ae6). Aguarde-se o prazo para apresentação de contrarrazões em relação ao Recurso de Id 34e7ae6 e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 15a Região com as cautelas de praxe. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de setembro de 2026. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular AMV
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA