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TJSP · Foro de Santo André - 7ª Vara Cível
Processo 0010535-38.2024.8.26.0554 (processo principal 1001654-26.2022.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marmoria Palmares Ltda., - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de ativos em nome do requerido, tendo em vista que o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda se encontra em fase de citação, sendo prematura a adoção de medidas constritivas. No mais, manifeste-se a parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) no prazo de 30 dias. Em caso de inércia do(a) credor(a) por prazo superior a 30 dias, dê-se baixa no presente incidente. Int. - ADV: VERGINIA GIMENES DA ROCHA (OAB 281961/SP), DAYANE RODEIRO MARCHENA (OAB 375983/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP)
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