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Publicações do processo
0010534-38.2025.5.03.0092
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0010534-38.2025.5.03.0092 AUTOR: DANIEL LUCIANO DA FE RÉU: SWISSPORT BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4757e3 proferida nos autos. DECISÃO - PJe - JT Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pelo perito, Id 0e5a3e1, fixando a execução em R$2.154,40, ressalvadas as devidas atualizações. Destaque-se desde já que o momento processual oportuno para oposição de embargos/impugnação é após a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Dispensada a intimação da União(PGF-INSS), conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Cite-se o(a) reclamada, SWISSPORT BRASIL LTDA, por meio de publicação no DEJT em nome do procurador (art. 242 do NCPC), para pagar a dívida em 48 horas (art. 880/CLT), ou garantir a execução, observada a ordem preferencial do art. 835 do NCPC, sob pena de penhora e inscrição no BNDT. Decorrido o prazo do art. 880/CLT, sem a garantia do juízo, registre-se o início da fase de execução e ative-se o sistema SISBAJUD, bloqueando valores encontrados nas contas da executado(a), até o limite do crédito exequendo. PEDRO LEOPOLDO/MG, 04 de setembro de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - SWISSPORT BRASIL LTDA
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0010534-38.2025.5.03.0092 AUTOR: DANIEL LUCIANO DA FE RÉU: SWISSPORT BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4757e3 proferida nos autos. DECISÃO - PJe - JT Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pelo perito, Id 0e5a3e1, fixando a execução em R$2.154,40, ressalvadas as devidas atualizações. Destaque-se desde já que o momento processual oportuno para oposição de embargos/impugnação é após a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Dispensada a intimação da União(PGF-INSS), conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Cite-se o(a) reclamada, SWISSPORT BRASIL LTDA, por meio de publicação no DEJT em nome do procurador (art. 242 do NCPC), para pagar a dívida em 48 horas (art. 880/CLT), ou garantir a execução, observada a ordem preferencial do art. 835 do NCPC, sob pena de penhora e inscrição no BNDT. Decorrido o prazo do art. 880/CLT, sem a garantia do juízo, registre-se o início da fase de execução e ative-se o sistema SISBAJUD, bloqueando valores encontrados nas contas da executado(a), até o limite do crédito exequendo. PEDRO LEOPOLDO/MG, 04 de setembro de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL LUCIANO DA FE
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