0010529-50.2026.5.15.0026

Intimação

TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010529-50.2026.5.15.0026 AUTOR: GERSON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82826e9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE DESPACHO Visto. No processo do trabalho são cabíveis embargos de declaração das sentenças ou acórdãos (CLT, art. 897-A), de maneira que a decisão atacada não desfia recurso de embargos declaratórios. Assim sendo, não conheço dos embargos de declaração, recebendo-os como mera petição. Providencie a Secretaria a alteração do tipo de petição para manifestação. Tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, ocasião em que o reclamante poderá manifestar-se acerca dos documentos anexados com a petição de id fbb5386. Com a manifestação das partes ou o decurso do prazo concedido, tornem os autos conclusos para prolação da sentença, sendo certo que da decisão as partes serão oportunamente intimadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ou via sistema PJE, conforme o caso. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 5 de setembro de 2026 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERSON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR