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TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010526-39.2026.5.03.0185 REQUERENTE: JESSICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPASSO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6ab4a proferido nos autos. Vistos. Ciente da manifestação de id 7817a64, acompanhada do comprovante de registro da apólice de seguro-garantia judicial junto à SUSEP (id 4960dd6). Verifico que a apólice de id 5212bb0 atende aos requisitos legais e regulamentares (art. 835, §2º, do CPC e Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019), contemplando o saldo remanescente da execução acrescido do adicional de 30%, após deduzido o valor do depósito recursal comprovado no id 3c28a61. Assim, em cumprimento à diretriz estabelecida no despacho de id a4f0a9b, declaro integralmente garantida a execução, aceito a apólice de seguro-garantia judicial de id 5212bb0 e convolo em penhora o referido seguro-garantia, bem como o depósito recursal de id 3c28a61. Intimem-se as Reclamadas para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, oponham Embargos à Execução, nos termos do art. 884 da CLT. No mesmo prazo, intime-se a Exequente para os fins do art. 884 da CLT (Impugnação à Sentença de Liquidação). Decorrido in albis o prazo para manifestação das partes, façam os autos conclusos para deliberações, observando-se que se trata de cumprimento provisório de sentença. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA
TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010526-39.2026.5.03.0185 REQUERENTE: JESSICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPASSO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6ab4a proferido nos autos. Vistos. Ciente da manifestação de id 7817a64, acompanhada do comprovante de registro da apólice de seguro-garantia judicial junto à SUSEP (id 4960dd6). Verifico que a apólice de id 5212bb0 atende aos requisitos legais e regulamentares (art. 835, §2º, do CPC e Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019), contemplando o saldo remanescente da execução acrescido do adicional de 30%, após deduzido o valor do depósito recursal comprovado no id 3c28a61. Assim, em cumprimento à diretriz estabelecida no despacho de id a4f0a9b, declaro integralmente garantida a execução, aceito a apólice de seguro-garantia judicial de id 5212bb0 e convolo em penhora o referido seguro-garantia, bem como o depósito recursal de id 3c28a61. Intimem-se as Reclamadas para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, oponham Embargos à Execução, nos termos do art. 884 da CLT. No mesmo prazo, intime-se a Exequente para os fins do art. 884 da CLT (Impugnação à Sentença de Liquidação). Decorrido in albis o prazo para manifestação das partes, façam os autos conclusos para deliberações, observando-se que se trata de cumprimento provisório de sentença. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA PROJETOS E SERVICOS LTDA - CONSORCIO METAVERSO ENGENHARIA - SOLIDA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - CONSORCIO CENTRO OESTE ENGENHARIA - SONDA ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - CONSORCIO MINAS PROJETOS - PLATOR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - PROJETA - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - COMPASSO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CONSORCIO DIAMANTE ENGENHARIA
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