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TST · 8ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RRAg AIRR 0010524-66.2023.5.15.0015 AGRAVANTE: CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP E OUTROS (6) A secretaria do(a) 8ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (af95021) proferido nos autos do processo 0010524-66.2023.5.15.0015 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RRAg - 0010524-66.2023.5.15.0015 AGRAVANTE: CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADO: Dr. VICTOR EMMANUEL BOTELHO DE CARVALHO MARON ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADA: Dra. ANDREA NUNES DE PIANNI ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE LUIZ BEJA ADVOGADA: Dra. JULIANA PASQUINI MASTANDREA ADVOGADO: Dr. FABIANO ZAVANELLA ADVOGADA: Dra. PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS AGRAVADO: CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO AGRAVADO: L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO AGRAVADO: WORLDWIDE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. THALES ANTIQUEIRA DINI ADVOGADO: Dr. IVANJO CRISTIANO SPADOTE ADVOGADA: Dra. DANIELA BOSCARIOL ADVOGADA: Dra. DAIANE BARBOSA STENICO AGRAVADO: BRASTTI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AGRAVADO: COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO OLIVA AGRAVADO: LORIVAL SURMANO DE ANDRADE ADVOGADA: Dra. LINDA LUIZA JOHNLEI WU ADVOGADA: Dra. INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS RECORRENTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO: Dr. FABIANO ZAVANELLA ADVOGADA: Dra. JULIANA PASQUINI MASTANDREA ADVOGADA: Dra. PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS ADVOGADA: Dra. ANDREA NUNES DE PIANNI ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE LUIZ BEJA RECORRIDO: CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO ADVOGADO: Dr. VICTOR EMMANUEL BOTELHO DE CARVALHO MARON RECORRIDO: CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO RECORRIDO: L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO RECORRIDO: WORLDWIDE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. DANIELA BOSCARIOL ADVOGADA: Dra. DAIANE BARBOSA STENICO ADVOGADO: Dr. THALES ANTIQUEIRA DINI ADVOGADO: Dr. IVANJO CRISTIANO SPADOTE RECORRIDO: BRASTTI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO OLIVA RECORRIDO: LORIVAL SURMANO DE ANDRADE ADVOGADA: Dra. INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS ADVOGADA: Dra. LINDA LUIZA JOHNLEI WU GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O LORIVAL SURMANO DE ANDRADE e CONSÓRCIO MELHOR ATENDIMENTO apresentaram composição parcial, restrita à relação entre o reclamante e o referido responsável subsidiário, sem extensão às demais partes do processo, conforme petição de ID 33af2b4. Quanto à representação do reclamante, verifica-se que a advogada LINDA LUIZA JOHNLEI WU, originalmente constituída com poderes especiais para transigir e substabelecer, transferiu-os à advogada INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS, por meio do instrumento de ID 42c48a0, sem reserva expressa. Como a avença foi subscrita eletronicamente apenas pela advogada substabelecente, intime-se o reclamante, por intermédio de sua atual patrona, INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique expressamente seus termos. Cumprida a diligência, a Secretaria da 8ª Turma deverá promover as atualizações cadastrais pertinentes. No silêncio, retornem os autos conclusos. O CONSÓRCIO MELHOR ATENDIMENTO, por sua vez, ratificou a transação mediante a petição de ID 264fc79. A indicação, nessa manifestação, do processo nº 0010537-76.2023.5.15.0076 constitui mero erro material, pois a peça foi protocolada nestes autos e faz referência expressa à petição de ID 33af2b4. Havendo ratificação pelo reclamante, e considerando que os autos aguardam o decurso do prazo recursal relativo ao acórdão publicado (IDs 67e7386 e b81c7fb), aguarde-se o respectivo prazo. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC/TST para apreciação da composição e adoção das providências cabíveis. Havendo interposição de recurso, após a apreciação pelo CEJUSC/TST, retornem os autos para regular prosseguimento quanto às matérias e partes remanescentes. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Presidente da 8ª Turma O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090808451575100000203059144. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090808451575100000203059144?instancia=3 JOAO CARLOS LEAO DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
TST · 8ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RRAg AIRR 0010524-66.2023.5.15.0015 AGRAVANTE: CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP E OUTROS (6) A secretaria do(a) 8ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (af95021) proferido nos autos do processo 0010524-66.2023.5.15.0015 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RRAg - 0010524-66.2023.5.15.0015 AGRAVANTE: CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADO: Dr. VICTOR EMMANUEL BOTELHO DE CARVALHO MARON ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADA: Dra. ANDREA NUNES DE PIANNI ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE LUIZ BEJA ADVOGADA: Dra. JULIANA PASQUINI MASTANDREA ADVOGADO: Dr. FABIANO ZAVANELLA ADVOGADA: Dra. PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS AGRAVADO: CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO AGRAVADO: L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO AGRAVADO: WORLDWIDE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. THALES ANTIQUEIRA DINI ADVOGADO: Dr. IVANJO CRISTIANO SPADOTE ADVOGADA: Dra. DANIELA BOSCARIOL ADVOGADA: Dra. DAIANE BARBOSA STENICO AGRAVADO: BRASTTI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AGRAVADO: COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO OLIVA AGRAVADO: LORIVAL SURMANO DE ANDRADE ADVOGADA: Dra. LINDA LUIZA JOHNLEI WU ADVOGADA: Dra. INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS RECORRENTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO: Dr. FABIANO ZAVANELLA ADVOGADA: Dra. JULIANA PASQUINI MASTANDREA ADVOGADA: Dra. PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS ADVOGADA: Dra. ANDREA NUNES DE PIANNI ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE LUIZ BEJA RECORRIDO: CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO ADVOGADO: Dr. VICTOR EMMANUEL BOTELHO DE CARVALHO MARON RECORRIDO: CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Dr. MARCOS ALBERTO GUBOLIN ADVOGADA: Dra. VIVIANE CRISTINA PEDROSO RECORRIDO: L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO RECORRIDO: WORLDWIDE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. DANIELA BOSCARIOL ADVOGADA: Dra. DAIANE BARBOSA STENICO ADVOGADO: Dr. THALES ANTIQUEIRA DINI ADVOGADO: Dr. IVANJO CRISTIANO SPADOTE RECORRIDO: BRASTTI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO OLIVA RECORRIDO: LORIVAL SURMANO DE ANDRADE ADVOGADA: Dra. INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS ADVOGADA: Dra. LINDA LUIZA JOHNLEI WU GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O LORIVAL SURMANO DE ANDRADE e CONSÓRCIO MELHOR ATENDIMENTO apresentaram composição parcial, restrita à relação entre o reclamante e o referido responsável subsidiário, sem extensão às demais partes do processo, conforme petição de ID 33af2b4. Quanto à representação do reclamante, verifica-se que a advogada LINDA LUIZA JOHNLEI WU, originalmente constituída com poderes especiais para transigir e substabelecer, transferiu-os à advogada INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS, por meio do instrumento de ID 42c48a0, sem reserva expressa. Como a avença foi subscrita eletronicamente apenas pela advogada substabelecente, intime-se o reclamante, por intermédio de sua atual patrona, INGRID LORRANA CHAGAS MORAIS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique expressamente seus termos. Cumprida a diligência, a Secretaria da 8ª Turma deverá promover as atualizações cadastrais pertinentes. No silêncio, retornem os autos conclusos. O CONSÓRCIO MELHOR ATENDIMENTO, por sua vez, ratificou a transação mediante a petição de ID 264fc79. A indicação, nessa manifestação, do processo nº 0010537-76.2023.5.15.0076 constitui mero erro material, pois a peça foi protocolada nestes autos e faz referência expressa à petição de ID 33af2b4. Havendo ratificação pelo reclamante, e considerando que os autos aguardam o decurso do prazo recursal relativo ao acórdão publicado (IDs 67e7386 e b81c7fb), aguarde-se o respectivo prazo. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC/TST para apreciação da composição e adoção das providências cabíveis. Havendo interposição de recurso, após a apreciação pelo CEJUSC/TST, retornem os autos para regular prosseguimento quanto às matérias e partes remanescentes. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Presidente da 8ª Turma O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090808451575100000203059144. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090808451575100000203059144?instancia=3 JOAO CARLOS LEAO DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO
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