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0010523-74.2026.5.03.0059

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATSum 0010523-74.2026.5.03.0059 AUTOR: FLAVIO APARECIDO LIBORIO RÉU: FABRICA DE VELAS JOAO PAULO II LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd95db4 proferido nos autos. Vistos. Registro o decurso do prazo para o(a) reclamante denunciar eventual descumprimento da avença. Portanto, ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Dessa feita, intimem-se as partes. Nos termos do Ofício-Circular GCR nº 108/2025, concedo aos(às) procuradores(as) , Dr(a). Renata Bentes Sena, OAB 103243/PR o prazo de 3 (três) dias para que proceda à juntada da inscrição suplementar na OAB para atuação no Estado de Minas Gerais ou, alternativamente, apresente declaração de atuação limitada, nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/94. O não atendimento à presente determinação implicará a presunção de atuação profissional ilimitada, com oficiamento à Seccional da OAB em que o(a) advogado(a) possua inscrição principal, para apuração de eventual infração disciplinar, nos termos do art. 34, inciso I, do Estatuto da Advocacia, bem como caracterizará indício de litigância abusiva, conforme o item 13 do Anexo A da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. GOVERNADOR VALADARES/MG, 04 de setembro de 2026. ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONCA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABRICA DE VELAS JOAO PAULO II LTDA - EPP

  2. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATSum 0010523-74.2026.5.03.0059 AUTOR: FLAVIO APARECIDO LIBORIO RÉU: FABRICA DE VELAS JOAO PAULO II LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd95db4 proferido nos autos. Vistos. Registro o decurso do prazo para o(a) reclamante denunciar eventual descumprimento da avença. Portanto, ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Dessa feita, intimem-se as partes. Nos termos do Ofício-Circular GCR nº 108/2025, concedo aos(às) procuradores(as) , Dr(a). Renata Bentes Sena, OAB 103243/PR o prazo de 3 (três) dias para que proceda à juntada da inscrição suplementar na OAB para atuação no Estado de Minas Gerais ou, alternativamente, apresente declaração de atuação limitada, nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/94. O não atendimento à presente determinação implicará a presunção de atuação profissional ilimitada, com oficiamento à Seccional da OAB em que o(a) advogado(a) possua inscrição principal, para apuração de eventual infração disciplinar, nos termos do art. 34, inciso I, do Estatuto da Advocacia, bem como caracterizará indício de litigância abusiva, conforme o item 13 do Anexo A da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. GOVERNADOR VALADARES/MG, 04 de setembro de 2026. ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONCA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO APARECIDO LIBORIO

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