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TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0010522-78.2019.5.18.0104 AUTOR: UILIAN SOARES DOS SANTOS RÉU: E C W CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6111a4c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... Por meio da petição precedente (ID 19315d6), o exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da empresa J N CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 31.410.741/0001-74, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho. Defiro o requerimento. Em que pese a existência da classe judicial "IDPJ" no sistema PJE, por ora, dou prosseguimento ao incidente nos próprios autos, isso porque são considerados válidos os atos e termos processuais que atinjam sua finalidade essencial, ainda que realizados de outro modo que não a forma determinada em lei (inteligência dos arts. 188, 277, CPC- princípio da instrumentalidade das formas). Logo, deverá a Secretaria providenciar as anotações relativas à instauração do IDPJ (art. 134, § 1º, do CPC). Suspendo o processo, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC e art. 6º, § 2º, da IN 36/TST. Proceda-se à consulta aos bancos de dados dos órgãos conveniados para confirmar a localização/endereço dos sócios da executada em questão. Localizado o endereço, proceda-se à citação dos sócios, por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, para manifestar-se sobre o IDPJ e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, do CPC). Caso não sejam localizados os seus endereços, a citação deverá ser feita por edital. RIO VERDE/GO, 08 de setembro de 2026. VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E C W CONSTRUTORA LTDA - ME - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA VIEIRA - EDMA GUIMARAES RIBEIRO - WELLINGTON GUIMARAES RIBEIRO
TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0010522-78.2019.5.18.0104 AUTOR: UILIAN SOARES DOS SANTOS RÉU: E C W CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6111a4c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... Por meio da petição precedente (ID 19315d6), o exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da empresa J N CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 31.410.741/0001-74, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho. Defiro o requerimento. Em que pese a existência da classe judicial "IDPJ" no sistema PJE, por ora, dou prosseguimento ao incidente nos próprios autos, isso porque são considerados válidos os atos e termos processuais que atinjam sua finalidade essencial, ainda que realizados de outro modo que não a forma determinada em lei (inteligência dos arts. 188, 277, CPC- princípio da instrumentalidade das formas). Logo, deverá a Secretaria providenciar as anotações relativas à instauração do IDPJ (art. 134, § 1º, do CPC). Suspendo o processo, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC e art. 6º, § 2º, da IN 36/TST. Proceda-se à consulta aos bancos de dados dos órgãos conveniados para confirmar a localização/endereço dos sócios da executada em questão. Localizado o endereço, proceda-se à citação dos sócios, por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, para manifestar-se sobre o IDPJ e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, do CPC). Caso não sejam localizados os seus endereços, a citação deverá ser feita por edital. RIO VERDE/GO, 08 de setembro de 2026. VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - UILIAN SOARES DOS SANTOS
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