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TST · 3ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO EDCiv AIRR 0010521-85.2022.5.15.0132 EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: PAULO RODRIGUES E OUTROS (1) A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (b13d07a) proferido nos autos do processo 0010521-85.2022.5.15.0132 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0010521-85.2022.5.15.0132 EMBARGANTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : Dr. RICARDO LOPES GODOY EMBARGADO : PAULO RODRIGUES ADVOGADA : Dra. MARLENE DE LOURDES TESTI ADVOGADA : Dra. ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES EMBARGADO : METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADA : Dra. DEBORA FERNANDA FARIA ADVOGADA : Dra. JESSICA BUENO MOREIRA CALIL ADVOGADA : Dra. MARCIA REGINA CELENTANO D E S P A C H O Vistos. Determino a conversão dos embargos de declaração em agravo, conforme a Súmula nº 421, II, desta Corte Superior. Concedo à parte agravante o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Cumprido o prazo, com ou sem manifestação, concedo, sucessivamente, à parte contrária o prazo legal para manifestar-se sobre o agravo, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC c/c os arts. 1º, § 2º, e 3º, XXIX, da Instrução Normativa nº 39/16 do TST. Após, retornem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 7 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090708595743400000202989593. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090708595743400000202989593?instancia=3 DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO Intimado(s) / Citado(s) - METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TST · 3ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO EDCiv AIRR 0010521-85.2022.5.15.0132 EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: PAULO RODRIGUES E OUTROS (1) A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (b13d07a) proferido nos autos do processo 0010521-85.2022.5.15.0132 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0010521-85.2022.5.15.0132 EMBARGANTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : Dr. RICARDO LOPES GODOY EMBARGADO : PAULO RODRIGUES ADVOGADA : Dra. MARLENE DE LOURDES TESTI ADVOGADA : Dra. ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES EMBARGADO : METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADA : Dra. DEBORA FERNANDA FARIA ADVOGADA : Dra. JESSICA BUENO MOREIRA CALIL ADVOGADA : Dra. MARCIA REGINA CELENTANO D E S P A C H O Vistos. Determino a conversão dos embargos de declaração em agravo, conforme a Súmula nº 421, II, desta Corte Superior. Concedo à parte agravante o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Cumprido o prazo, com ou sem manifestação, concedo, sucessivamente, à parte contrária o prazo legal para manifestar-se sobre o agravo, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC c/c os arts. 1º, § 2º, e 3º, XXIX, da Instrução Normativa nº 39/16 do TST. Após, retornem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 7 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090708595743400000202989593. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090708595743400000202989593?instancia=3 DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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