0010520-82.2026.5.03.0136

Intimação

TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010520-82.2026.5.03.0136 AUTOR: JAIR DE OLIVEIRA REIS RÉU: L A FERNANDES SILVA NEPOMUCENO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97bb69d proferida nos autos. PROCESSO: 0010520-82.2026.5.03.0136 P R O M O Ç Ã O e C E R T I D Ã O 1 - Trata-se de ação julgada extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 844, da CLT, conforme registrado na decisão de ID d74e850, ante a ausência injustificada do(a) reclamante na audiência realizada em 16/07/2026 (ID 08b9ccd). 2 - Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o autor quitar as custas ou garantir(em) a execução, pelo que faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. JUNIO CESAR DO AMARAL MELO D E C I S Ã O Vistos. Convalido o teor da promoção e certidão supra, embora não assinadas digitalmente. Nada a deferir em face dos requerimentos formulados pelo autor no ID 67145df, pelo que mantenho integralmente a decisão ID d74e850, pelos fundamentos expostos (parte não comprovou a alegada internação ou demonstrou que seu estado de saúde a impossibilitava de comparecer à audiência no prazo concedido, conforme ata da audiência realizada). Devidamente citado(s) o autor, decorreu o prazo para pagamento do débito ou garantia da execução. Observando-se a gradação legal e o limite da presente execução no importe de R$334,00, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD em face do(s) executado(s), autorizada a reiteração dos bloqueios até a integralização da garantia da execução e desde já, determinado o protocolo de novas ordens de bloqueio de valores da parte executada, observando o limite necessário para COMPLEMENTAR a garantia do Juízo. Restando frustrada a garantia do Juízo, proceda a secretaria a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) no BNDT, observando-se o prazo do artigo 883-A da CLT. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DE OLIVEIRA REIS