0010517-31.2026.5.03.0071

Edital

TRT3 · Vara do Trabalho de Patos de Minas

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS ConPag 0010517-31.2026.5.03.0071 CONSIGNANTE: PAULO RENATO LOPES DE OLIVEIRA CONSIGNATÁRIO: RUAN COSTA LEITE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Patos de Minas RUA DOUTOR JOSÉ OLYMPIO DE MELLO, 70, ELDORADO, PATOS DE MINAS - MG - CEP 38705-009 TEL.: (34) 38213947 - EMAIL: vt.patosdeminas@trt3.jus.br PROCESSO: 0010517-31.2026.5.03.0071 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - Consignação em Pagamento AUTOR(A): PAULO RENATO LOPES DE OLIVEIRA RÉU/RÉ: RUAN COSTA LEITE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Exma. PRISCILA ANDRADE CRAVERO GUIMARAES, Juíza da Vara do Trabalho de Patos de Minas, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010517-31.2026.5.03.0071, cujas partes são CONSIGNANTE: PAULO RENATO LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 061.515.276-74 e CONSIGNATÁRIO: RUAN COSTA LEITE, CPF: 632.891.603-51, e estando este em lugar ignorado, fica notificado de que o feito foi incluído na pauta do dia 05/11/2026 08:17 horas para realização de audiência INICIAL na modalidade virtual, oportunidade em que, querendo, poderá receber os documentos e valores consignados, com ressalva de todos os demais e eventuais direitos decorrentes do contrato de trabalho, ou contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de se reputar injusta a recusa, acarretando, portanto, na extinção da obrigação por parte do consignante (art. 546 do CPC). A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao , digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26090914414208000000260192219 Substabelecimento com reserva de poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 26082114264523500000258277357 Petição de Juntada Manifestação 26082114263661200000258277329 Rastreamento Correio Ruan Costa Leite Certidão 26082009140908500000258077634 Postagem com AR Certidão 26080713524493100000256808584 Notificação Notificação 26080713502044100000256808103 Ata da Audiência Ata da Audiência 26080616341921600000256705428 carta de preposto Carta de Preposição 26072410413167300000255346126 Substabelecimento com reserva de poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 26072410413210000000255346130 Petição de Juntada Manifestação 26072410411333200000255346074 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072102073589300000254906483 Intimação Intimação 26071716584002200000254702110 Intimação Intimação 26071711351903800000254647977 Despacho Despacho 26071711090090200000254643400 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26033002292313100000243537804 Notificação Notificação 26032608144573400000243257084 Notificação Notificação 26032608144537900000243257083 Certidão de Distribuição Certidão 26032513593754300000243168933 TELEGRAMA Documento Diverso 26032513590960900000243168857 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26032513590921200000243168855 Procuração Procuração 26032513590844300000243168850 Petição Inicial Petição Inicial 26032513580736400000243168654 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail para o endereço eletrônico vt.patosdeminas@trt3.jus.br, para ter acesso a eles ou receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006 e da Resolução n: 185 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. As partes deverão estar cientes que aplica-se ao Processo do Trabalho o disposto no art. 373, § 1º do NCPC, devendo precaver-se quanto à obrigação de desincumbir-se do ônus probatório acerca dos fatos alegados na inicial e defesa. A defesa e respectivos documentos NÃO poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até antes do início da realização da audiência, exceto se a parte não estiver assistida por advogado, situação em que poderá encaminhar ao e-mail vt.patosdeminas@trt3.jus.br ATENÇÃO Fica determinado que, até que seja criada plataforma própria por este Regional, para arquivamento de mídias digitais, as partes deverão utilizar a ferramenta GOOGLE DRIVE (ou outra similar), para salvar na nuvem do Google (ou outro similar), o arquivo correspondente ao que se encontra na mídia física, informando o link do arquivo para acesso e conhecimento de seu teor pela parte contrária, no prazo de 05 dias. Registro que, documento de caráter sigiloso, disponibilizado na nuvem, deverá possuir senha, informada ao Juízo através de petição com marcação de sigilo, onde será concedida visibilidade somente às partes. Ao comparecer em Juízo, mesmo que forma virtual, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, por videoconferência na plataforma digital ZOOM, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Para tanto, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) Para acesso à sala de audiência telepresencial, as partes, seus procuradores e eventuais outros participantes deverão utilizar o link de acesso abaixo informado, no dia e hora designados para a audiência: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.patosdeminas ID da reunião: 821 491 6872 (caso seja necessário informar) 2) As partes, seus advogados e as testemunhas deverão baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe e/ou pela loja de aplicativos de smartphones e consultar o manual do usuário externo disponibilizado pelo Tribunal pelo link abaixo: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac https://support.zoom.us/hc/pt-br 3) Os participantes deverão usar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. Observem os participantes que o uso de dois dispositivos conectados no mesmo ambiente causa interferência, dificultando a realização da audiência. 4) Na forma do artigo 825 e/ou parágrafo 2º do art.852-H da CLT, as partes deverão dar ciência às suas testemunhas do link supra e da data da audiência, sendo aconselhável que o acesso seja feito com antecedência ao horário designado, evitando atrasos. As testemunhas deverão, ainda, apresentar documento de identidade. 5) Fica esclarecido que cada participante do processo (partes, advogados e testemunhas) pode entrar na sala de audiências virtual de onde estiver, não sendo aconselhável e nem mesmo desejável que haja reunião de pessoas, em qualquer lugar que seja, não sendo essa a intenção da norma que estabeleceu a possibilidade de realização das audiências por meio virtual, que tem por fim MANTER O ISOLAMENTO SOCIAL. 6) Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ATIVADOS. 7) Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do início da audiência. 8) Eventuais dúvidas podem ser solucionadas com o Servidor da Vara, Marcelo Chaer, através de contato telefônico ou por Whatsapp: 34 9998-9028, no horário das 8h às 15h, em dias úteis. É importante lembrar às partes do Dever de Cooperação inscrito no Art. 6º do NCPC: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A norma impõe o dever de cooperação a todos os sujeitos do processo: não só do juiz perante as partes. As partes deverão indicar número de telefone para contato em até 24 horas antes da audiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Eu, MARCELO RIBEIRO CHAER, digitei e assino eletronicamente o presente. PATOS DE MINAS/MG, 10 de setembro de 2026. MARCELO RIBEIRO CHAER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUAN COSTA LEITE