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TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0010498-25.2024.5.15.0018 AUTOR: FABIOLA DOS SANTOS MESQUITA RÉU: HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e1d2b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do silêncio da sócia da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que a sócia incluída no polo passivo se beneficiou do trabalho do(a) exequente. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir a sócia da executada CARLA ANDREIA PORTELA ROCHA, CPF 055.206.316-97 no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Intime(m)-se. ANDREZA SOARES PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA DOS SANTOS MESQUITA
TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0010498-25.2024.5.15.0018 AUTOR: FABIOLA DOS SANTOS MESQUITA RÉU: HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e1d2b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do silêncio da sócia da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que a sócia incluída no polo passivo se beneficiou do trabalho do(a) exequente. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir a sócia da executada CARLA ANDREIA PORTELA ROCHA, CPF 055.206.316-97 no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Intime(m)-se. ANDREZA SOARES PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA
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