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TRT3 · 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010493-21.2024.5.03.0023 AUTOR: WELITON GERALDO ALVES DA SILVA RÉU: AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE, Juiz(a) da 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010493-21.2024.5.03.0023, entre partes: AUTOR: WELITON GERALDO ALVES DA SILVA, RÉU: AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros (5), e estando os réus AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ: 15.435.351/0001-00) e APH HOME CARE E EVENTOS LTDA (CNPJ:40.724.523/0001-03) em endereço desconhecido, ficam INTIMADOS pelo presente edital para quitarem o débito ou garantirem a execução no valor de R$59.136,06, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art.883-A da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090808065384400000259955801 Intimação Intimação 26090808065017100000259955800 Decisão Decisão 26090416392944700000259867031 CONTRATO DE HONORÁRIOS WELITON Contrato 26083121575746300000259298642 Manifestação sobre Cálculos e Requerimento de Alvará Manifestação 26083121561898800000259298587 Planilha de cálculo - 6ª ré Planilha de Atualização de Cálculos 26083110332439200000259180240 Planilha de cálculo - 3ª, 4ª e 5ª rés Planilha de Atualização de Cálculos 26083110332383300000259180237 Planilha de cálculo - 1ªe 2ª rés Planilha de Atualização de Cálculos 26083110332308400000259180234 Atualização Documento Diverso 26083110332249600000259180232 Atualização Manifestação 26083110322774600000259180015 Intimação Intimação 26083109181509400000259165831 Despacho Despacho 26083109111050800000259164927 Planilha de cálculo - 6ª ré Planilha de Atualização de Cálculos 26082820511999100000259109048 Planilha de cálculo - 3ª, 4ª e 5ª rés Planilha de Atualização de Cálculos 26082820511979600000259109047 Planilha de cálculo - 1ªe 2ª rés Planilha de Atualização de Cálculos 26082820511926100000259109046 Esclarecimento Documento Diverso 26082820511890000000259109045 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 26082820501962900000259109040 Intimação Intimação 26082813414032300000259051491 Manifestação Manifestação 26082422412263400000258511221 1. PARECER-Impug-Clc-Peric - WELITON-GERALDO-ALVES-DA-SILVA Parecer de Assistente Técnico 26082014405438200000258132010 0. Impugnação calculos de liquidação Impugnação 26082014404099400000258131969 Manifestação laudo pericial FBG Manifestação 26082010562085900000258092934 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26081811212530700000257791745 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26081811014116500000257786529 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101200252700000257049358 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101200196100000257049357 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081101200140200000257049356 Intimação Intimação 26080711124754700000256783200 Intimação Intimação 26080711124646300000256783196 Edital Edital 26080711124646500000256783197 Intimação Intimação 26080711124642800000256783195 Intimação Intimação 26080711124648100000256783198 despacho de ordem Certidão 26080618205553500000256720919 Planilha de cálculo - 6ª ré Planilha de Cálculos 26080521574867300000256592010 Planilha de cálculo - 3ª, 4ª e 5ª rés Planilha de Cálculos 26080521574809700000256592009 Planilha de cálculo - 1ªe 2ª rés Planilha de Cálculos 26080521574747700000256592008 Cálculo Oficial. Laudo Pericial 26080521574710300000256592007 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 26080521570309900000256591985 Intimação Intimação 26073116594631300000256117583 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26072302525507200000255196257 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071400091135500000254170060 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071400091081400000254170059 Intimação Intimação 26071213115637900000254008122 Intimação Intimação 26071213115952200000254008144 Despacho Despacho 26071016320857700000253969200 Substabelecimento - 0010493-21.2024.5.03.0023 Substabelecimento com Reserva de Poderes 26062216403919400000251861357 CARTA DE PREPOSIÇÃO 0010493-21.2024.5.03.0023 Carta de Preposição 26062216403896000000251861355 Manifestação Manifestação 26062216400110300000251861142 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26062103214186400000251715475 1. PARECER---WELITON-GERALDO-ALVES-DA-SILVA Parecer de Assistente Técnico 26061917271880500000251691081 0. Impugnação calculos de liquidação - Weliton Impugnação aos Cálculos de Liquidação 26061917265820800000251691042 Im 0010493-21.2024.5.03.0023 - 18.06.2026 Documento Diverso 26061910053316700000251611261 Impugnação Impugnação 26061910050984700000251611220 despacho de ordem Certidão 26061715215860100000251381122 PETIÇÃO Manifestação 26061714354162200000251371544 2. Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 26061712090193900000251343040 1. CARTA DE PREPOSIÇÃO - Belo Horizonte Carta de Preposição 26061712090170100000251343039 00. Manifestação (regularização processual) Manifestação 26061712084479300000251343002 Manifestação do Perito Manifestação 26061708121070600000251305450 Ata da Audiência Ata da Audiência 26061608445836900000251148435 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061202343099700000250826073 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061202343011200000250826072 Intimação Intimação 26061008200140400000250544198 Intimação Intimação 26061008200581400000250544202 Despacho Despacho 26060814035921400000250276162 RELATORIO_PROCESSO_00104932120245030023_CALCULO_67_DATA_08062026_HORA_081837 Planilha de Cálculos 26060810111387500000250230358 RELATORIO_PROCESSO_00104932120245030023_CALCULO_66_DATA_08062026_HORA_081725 Planilha de Cálculos 26060810111326700000250230350 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 26060810062551400000250229433 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052501513493100000248879968 Intimação Intimação 26052110525408600000248612966 Despacho Despacho 26052018192918700000248539249 1. PARECER---WELITON-GERALDO-ALVES-DA-SILVA Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 26051212432754900000247500347 0. Impugnação calculos de liquidação - Weliton Impugnação 26051212431900200000247500319 Im 0010493-21.2024.5.03.0023 - 06.05.2026 II Documento Diverso 26051113582133200000247348692 Impugnação aos Cálculos de Liquidação Impugnação aos Cálculos de Liquidação 26051113580948300000247348660 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26050804400191600000247132257 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600523807100000246815949 Edital Edital 26050415082937900000246568646 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042902183704700000246178446 Intimação Intimação 26042710071186100000245899584 Intimação Intimação 26042710071574800000245899608 Despacho Despacho 26042708084021500000245881854 RELATORIO_PROCESSO_00104932120245030023_CALCULO_67_DATA_26042026_HORA_235619 Planilha de Cálculos 26042700114459400000245863348 RELATORIO_PROCESSO_00104932120245030023_CALCULO_66_DATA_26042026_HORA_235955 Planilha de Cálculos 26042700114404000000245863346 RELATORIO_PROCESSO_00104932120245030023_CALCULO_1_DATA_26042026_HORA_234340 Planilha de Cálculos 26042700114347800000245863344 PETIÇÃO Apresentação de Cálculos 26042623444627700000245861918 Dm 0010493-21.2024.5.03.0023 - Execução Definitiva Planilha de Atualização de Cálculos 26040909040351100000244392843 Pv 0010493-21.2024.5.03.0023 - Execução Definitiva Documento Diverso 26040909040311400000244392842 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 26040909031566000000244392742 1. 00104932120245030023---WELITON-GERALDO-ALVES-DA-SILVA Planilha de Cálculos 26040710545520900000244121381 0. Apresentação calculos de liquidação - Weliton Apresentação de Cálculos 26040710543243300000244121338 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040702122247200000244081242 Certidão Certidão 26033113544439500000243741140 Edital Edital 26033113410973600000243739067 11. Substabelecimento RCP Substabelecimento com Reserva de Poderes 26033111221557200000243717982 10. Substabelecimento GERAL Substabelecimento com Reserva de Poderes 26033111221522900000243717981 9. Substabelecimento INTERNO Substabelecimento com Reserva de Poderes 26033111221465700000243717978 8. Procuração - NDI Procuração 26033111221246400000243717972 7. Estatuto - NDI Estatuto 26033111221182200000243717966 6. Estatuto - NDI Estatuto 26033111221092300000243717960 5. Contrato Social - NDI Contrato 26033111220939200000243717950 4. Procuração Particular - Lifecenter Procuração 26033111220460300000243717939 3. Ata Eleição - Igor - Lifecenter Documento Diverso 26033111220406600000243717937 2. Ata Reunião - Renuncia Consolidação e Eleições - Lifecenter Documento Diverso 26033111220212800000243717926 1. Alteração do Estatuto Social e Eleição - Lifecenter Estatuto 26033111215855200000243717914 00. Manifestação (juntada de docs) Manifestação 26033111213141700000243717840 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032700030291000000243368036 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032700030215000000243368035 Intimação Intimação 26032520293321500000243226018 Intimação Intimação 26032520292995600000243226007 Despacho Despacho 26032514372396700000243175241 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26032514334686400000243174735 Certidão de decurso de prazo Certidão 26032013355732600000242704229 Manifestação Manifestação 26030921080542700000242704228 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022700110749800000242704227 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022700110695300000242704226 Intimação Intimação 26022517140071700000242704224 Intimação Intimação 26022517140155700000242704225 Intimação Intimação 26022517135982100000242704223 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022500024239100000242704222 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022500024120000000242704221 Intimação Intimação 26022316514331400000242704220 Intimação Intimação 26022316514011700000242704219 Decisão Recurso de Revista Decisão 26022314345588800000242704218 2. COMPROVANTE R$27627,66 Comprovante de Depósito Recursal 26012717014091700000242704215 1. GUIA - WELITON Comprovante de Depósito Recursal 26012717014072800000242704216 0. RR - WELITON GERALDO ALVES DA SILVA x NDIMG e LIFECENTER Recurso de Revista 26012717012516200000242704214 resolução TRT3 Documento Diverso 26012716570149300000242704213 Recurso de Revista Recurso de Revista 26012716550010800000242704212 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144585100000242704211 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144530500000242704210 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144477400000242704209 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144423700000242704207 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144370300000242704206 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144312900000242704204 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144256600000242704202 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144188600000242704201 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144130500000242704200 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121600144077000000242704198 Intimação Intimação 25121212381093400000242704197 Intimação Intimação 25121212381006000000242704196 Intimação Intimação 25121212380921300000242704195 Intimação Intimação 25121212380843400000242704193 Intimação Intimação 25121212380761300000242704192 Intimação Intimação 25121212380680400000242704191 Intimação Intimação 25121212380606400000242704190 Intimação Intimação 25121212380532300000242704189 Intimação Intimação 25121212380460000000242704188 Intimação Intimação 25121212380383400000242704187 Intimação Intimação 25121212380309900000242704186 Intimação Intimação 25121212380237200000242704185 Acórdão Acórdão 25112614320900800000242704184 6 - Cartão cnpj Documento Diverso 25092814571798600000242704178 5 - Estatuto Social Estatuto 25092814571768600000242704179 4 - Ata e Termo Posse Luiz 3 Documento Diverso 25092814571547400000242704180 3 - Documento de identidade Documento Diverso 25092814571318800000242704181 2 - Procuração Procuração 25092814571277900000242704182 1 - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - HOSPITAL DA BALEIA - TPC Substabelecimento sem Reserva de Poderes 25092814571258100000242704183 Habilitação Solicitação de Habilitação 25092814562949100000242704177 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25092201053249300000228027948 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25092201052953100000228027943 Certidão de Distribuição Certidão 25091916204990100000242704176 Intimação Intimação 25091813515954900000227824829 - recebimento de recurso - Decisão 25091813231863900000227820355 Contrarrazões FBG Contrarrazões 25082921244683400000225989532 ERRO EM PROTOCOLO - CORRETO ID. 1319e3a Manifestação 25082917201972800000225977359 Contrarrazões Contrarrazões 25082917173330400000225977037 Manifestação Manifestação 25082916470024700000225971536 CONTRARRAZÕES LC Contrarrazões 25082910255070300000225907158 CONTRARRAZÕES FBG Contrarrazões 25082910232210200000225906909 Contrarrazões Contrarrazões 25082818215526800000225858416 Intimação Intimação 25081815114758000000224807089 Edital Edital 25081813573977000000224792685 Intimação Intimação 25081413281625600000224637199 Despacho Despacho 25081316301227600000224596251 Edital Edital 25072109555998200000222690749 Intimação Intimação 25072109555905400000222690747 Intimação Intimação 25071811455711000000222601786 Intimação Intimação 25071811455921900000222601794 Despacho Despacho 25071714281720900000222531372 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25071111413582700000222064511 4. COMPROVANTE R$1000,00 Documento Diverso 25071018200909800000222023257 3. GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 25071018200895600000222023256 2. COMPROVANTE R$13133,46 Comprovante de Depósito Recursal 25071018200879300000222023255 1. GUIA DEPÓSITO RECURSAL Documento Diverso 25071018200865300000222023254 0. RO - WELITON GERALDO ALVES DA SILVA x NDIMG e LIFECENTER Recurso Ordinário 25071018194465800000222023216 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25071015050313100000221995046 09 Utilidade Publica Federal Documento Diverso 25071010350461200000221955321 08 Utilidade Publica Estadual Documento Diverso 25071010350403900000221955319 07 Utilidade Publica Municipal Documento Diverso 25071010350368700000221955318 06 DECLARAÇÃO CEBAS DE RENOVAÇÃO Documento Diverso 25071010350323300000221955315 05 FBG - CERTIFICADO CEBAS e Portaria n 2.159-2016 - ID_b3fcec7 Documento Diverso 25071010350293600000221955314 04 Contrato PBH e FBG - 100 por cento SUS - 20-02-24 Contrato 25071010350251300000221955312 03 DRE - 2022 X 2023 - ATÉ SET-23_ Documento Diverso 25071010350163200000221955310 02 DFC - 2022 X 2023 - ATÉ SET-23_ Documento Diverso 25071010350135500000221955309 01 BALANÇO - 2022 X 2023 - ATÉ SET-23_ Documento Diverso 25071010350114000000221955308 Recurso Ordinário, FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES Recurso Ordinário 25071010341688200000221955197 Certidão Certidão 25070216025863900000221341082 Edital Edital 25070112554796900000221190939 Manifestação do Perito Manifestação 25070108482229000000221152365 Intimação Intimação 25062721372384900000221006289 Sentença Sentença 25062721365092700000221006286 SUBSTABELECIMENTO NDI MG Substabelecimento com Reserva de Poderes 25050512310801900000216586035 SUBSTABELECIMENTO LIFECENTER Substabelecimento com Reserva de Poderes 25050512310781900000216586034 CARTA DE PREPOSIÇÃO - WELITON GERALDO ALVES DA SILVA Carta de Preposição 25050512310759900000216586032 Manifestação (juntada de docs) Manifestação 25050512305068600000216585981 Certidão (link de acesso à ata) Certidão 25042511023013100000215985287 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042510533986200000215983536 Edital Edital 25040310581059100000214533638 Despacho Despacho 25040217145695200000214485916 23 - INTIMAÇAO 1 - 0010493-21.2024.5.03.0023 Documento Diverso 25033111524150600000214184157 23 - INTIMAÇAO - 0010493-21.2024.5.03.0023 Documento Diverso 25033111524121400000214184156 retorno de correspondência Certidão 25033111522584900000214184096 Preposição - WELITON GERALDO - 0010493-21.2024.5.03.0023 Carta de Preposição 25031314282330900000212782263 145118wajr - A Reclamada apresenta carta de preposição Manifestação 25031314281306800000212782224 Intimação Intimação 25031218241266100000212711449 Intimação Intimação 25031218241206000000212711440 Intimação Intimação 25031218241150500000212711439 Intimação Intimação 25031218241097200000212711437 Intimação Intimação 25031218241045600000212711435 Intimação Intimação 25031218240994300000212711434 Intimação Intimação 25031218240944300000212711433 Intimação Intimação 25031218240888300000212711431 Intimação Intimação 25031215565287600000212686487 Despacho Despacho 25031215145161800000212678704 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031013421419000000212409510 CARTA DE PREPOSIÇÃO - WELITON GERALDO ALVES DA SILVA Carta de Preposição 25031013421393500000212409509 Manifestação (juntada de docs) Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031013420296300000212409480 Ata da Audiência Ata da Audiência 25030610242798100000212140982 Despacho Despacho 24112209184759300000206130702 Manifestação Manifestação 24112118581771200000206112612 Impugnação Impugnação 24112118503059600000206112178 143885wajra - Manifestação pela 6ª Reclamada Manifestação 24112114232386200000206068183 1 Impugnação Esclarecimentos - Weliton X Lifecenter -Téc. enfermagem Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 24111811480708900000205815497 0 Impugnaçao ao laudo pericial Impugnação 24111811464249500000205815293 Intimação Intimação 24110815411689500000205290875 Despacho Despacho 24110810552046900000205248279 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 24110808253231400000205232923 Parecer Tecnico - Impugnação Laudo de Insalubridade pela FBG Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 24110722213971400000205227738 143746wajra - A 6ª Reclamada apresenta impugnação ao laudo técnico de insalubridade Impugnação 24110722210611200000205227732 Intimação Intimação 24110717591852700000205218661 Despacho Despacho 24110716084987700000205203808 1. Impugnação - Weliton X Lifecenter -Téc. enfermagem Parecer de Assistente Técnico 24110712144460800000205170852 0. Impugnaçao ao laudo pericial - Weliton Impugnação 24110712143361900000205170832 Impugnação Impugnação 24110618250356200000205125723 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24101608245527400000203583314 QUESITOS WELINTON GERALDO ALVES DA SILVA Réplica 24091122312764500000201071856 RÉPLICA WELINTON GERALDO ALVES DA SILVA Réplica 24091122284629600000201071796 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 24091121305573900000201070208 Habilitação Solicitação de Habilitação 24091121135917400000201069692 142565wajr - A Reclamada apresenta quesitos e assistente técnicos Apresentação de Quesitos 24091118240050500000201060289 1. Quesitos - Weliton Geraldo X Hospital Lifecenter- Tec_Enf Documento Diverso 24090413320765700000200480369 0. Indicação de assistente e quesitos - Weliton Apresentação de Quesitos 24090413314768500000200480308 SUBSTABELECIMENTO ESCRITÓRIO Substabelecimento com Reserva de Poderes 24090209565322200000200207483 CARTA DE PREPOSIÇÃO - WELITON GERALDO ALVES DA SILVA Carta de Preposição 24090209565292900000200207479 Manifestação (juntada de docs) Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24090209563640800000200207430 Intimação Intimação 24082809441160000000199877316 Ata da Audiência Ata da Audiência 24082808561982300000199872101 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082716261483200000199832797 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082608394068800000199647224 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082209031777900000199469028 Mandado Mandado 24081313422643600000198837133 Despacho Despacho 24080910231030200000198603410 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24080815443914400000198557083 SUBSTABELECIMENTO INTERMÉDICA Substabelecimento com Reserva de Poderes 24080609430753100000198297417 SUBSTABELECIMENTO ESCRITÓRIO Substabelecimento com Reserva de Poderes 24080609430723900000198297415 Manifestação docs Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24080609425660700000198297394 Mandado Mandado 24080213293760800000198129602 Despacho de ordem Certidão 24080213185584700000198128102 Sisbajud resposta Certidão 24080117025661000000198065502 Sisbajud protocolo Certidão 24072915502411200000197756909 Intimação Intimação 24072615082948900000197651954 Intimação Intimação 24072615082936500000197651952 Intimação Intimação 24072615082925100000197651951 Intimação Intimação 24072615082913500000197651950 Edital Edital 24072615082899700000197651949 Intimação Intimação 24072615082886600000197651948 Intimação Intimação 24072612551295100000197635995 Despacho Despacho 24072517440483200000197591678 PETIÇÃO Manifestação 24072514095281600000197563298 Intimação Intimação 24072318380970100000197412425 Despacho Despacho 24072316303824300000197394993 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072122224073600000197217190 despacho de ordem Certidão 24071814125534700000197072305 WELITON GERALDO ALVES DA SILVA - CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 24071113265596600000196552699 SUBSTABELECIMENTO Atualizado (3) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24071113265558100000196552697 Manifestação docs Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24071113264252800000196552661 Intimação Intimação 24070913365832400000196338218 Despacho Despacho 24070911333230000000196319225 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24070817420004200000196261611 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24070817401481000000196261157 Mandado Mandado 24070411100877100000195972384 Mandado Mandado 24070411100859900000195972382 Mandado Mandado 24070411100842500000195972380 Ata da Audiência Ata da Audiência 24070408430285200000195953924 1.Contrato de Prestação de Serviços - Águia Dourada Contrato 24070317554859500000195928316 Contestação Contestação 24070317534650200000195928036 08. BALANÇO - 2022 X 2023 - ATÉ SET-23. Documento Diverso 24070316580759600000195917852 07. Utilidade Publica Federal Novo Documento Diverso 24070316580720700000195917851 06.Utilidade Publica Estadual Documento Diverso 24070316580633100000195917848 05. Utilidade Publica Municipal Documento Diverso 24070316580502200000195917843 04. DRE - 2022 X 2023 - ATÉ SET-23. Documento Diverso 24070316580449100000195917841 03.DFC - 2022 X 2023 - ATÉ SET-23. Documento Diverso 24070316580406500000195917840 02. DECLARAÇÃO CEBAS DE RENOVAÇÃO Documento Diverso 24070316580375200000195917838 01. Contrato de prestações de serviços Contrato 24070316580321000000195917836 141560wajra - Contestação FBG Contestação 24070316553727900000195917475 PROCURAÇÃO MOURA TAVARES ADVOGADOS - FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMRÃES (1) (1) Procuração 24070316421993400000195914916 Preposição - FBG Carta de Preposição 24070316421966700000195914914 Habilitação Solicitação de Habilitação 24070316404929200000195914662 Intimação Intimação 24062712592347100000195430865 Intimação Intimação 24062712592332200000195430864 Despacho Despacho 24062615472755000000195362493 Certidão simplificada 1ª reclamada Documento Diverso 24062614404761000000195351051 Certidão simplificada 2ª reclamada Documento Diverso 24062614404738100000195351050 Certidão de consulta à JUCEMG Certidão 24062614403669100000195351020 Despacho Despacho 24062511131268500000195216377 23- NOTIFICAÇÃO 1- 0010493-21.2024.5.03.0023 Documento Diverso 24062011215617900000194902421 23- NOTIFICAÇÃO - 0010493-21.2024.5.03.0023 Documento Diverso 24062011215595800000194902420 E-mail da SEAD Documento Diverso 24062011214474500000194902398 Intimação Intimação 24061713534045600000194595543 Intimação Intimação 24061713534010800000194595542 Intimação Intimação 24061713533975000000194595541 Intimação Intimação 24061713533943000000194595538 Intimação Intimação 24061713533913600000194595537 Intimação Intimação 24061713533883600000194595535 Intimação Intimação 24061713533852700000194595534 Intimação Intimação 24061713533820800000194595532 Intimação Intimação 24061415101830500000194496090 Despacho Despacho 24061413333835000000194478532 05 - Carta de Preposição HCSJ x WELITON GERALDO ALVES DA SILVA - 00104932120245030023 - assinado CD Carta de Preposição 24061016364021500000194110767 04 - Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24061016363961100000194110764 03 - Procuração HCSJ x WELITON GERALDO ALVES DA SILVA - 00104932120245030023 - assinado CD Procuração 24061016363929200000194110762 02 - CONTRATO SOCIAL 21 ALTERACAO HSJ Contrato 24061016363882100000194110761 Contestação Contestação 24061016360929400000194110652 Habilitação Solicitação de Habilitação 24061016345813600000194110496 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 24061011054198700000194049677 CEBAS + PORTARIA + DECLARAÇÃO-2019 Documento Diverso 24061011054139800000194049674 40. Certificado CEBAS e Portaria nº 2.1592016 Documento Diverso 24061011053928600000194049663 16. Estatuto FBG Estatuto 24061011053873100000194049661 15. Ata AGE Conselho 2020-2022- Registrada Documento Diverso 24061011053816100000194049659 13. Declaração de Renovação CEBAS Documento Diverso 24061011053708900000194049648 12. Protocolo de Renovação CEBAS Documento Diverso 24061011053672300000194049646 Habilitação Solicitação de Habilitação 24061011043899600000194049504 Intimação Intimação 24060711192508500000193946927 Intimação Intimação 24060711192494300000193946926 Intimação Intimação 24060711192479000000193946924 Intimação Intimação 24060711192466300000193946921 Intimação Intimação 24060711192453500000193946920 Intimação Intimação 24060711192440300000193946919 Intimação Intimação 24060711192426500000193946917 Intimação Intimação 24060711192413500000193946916 Intimação Intimação 24060709133383300000193928028 Despacho Despacho 24060708224206000000193923909 Manifestação Manifestação 24060616160343200000193894578 Documento_8892091 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24060616053798700000193893130 Documento_4577a19 Estatuto 24060616053734700000193893129 Documento_d6378cf Substabelecimento com Reserva de Poderes 24060616053215100000193893118 04 - AGE - renúncia + gov Hap Estatuto 24060616053116000000193893115 03 - Substabelecimento com reservas - Lifecenter Substabelecimento com Reserva de Poderes 24060616051748900000193893066 02 - Atos Constitutivos Estatuto 24060616051681700000193893062 01 - Procuração Procuração 24060616051348900000193893055 Habilitação Solicitação de Habilitação 24060616015546800000193892633 Notificação Notificação 24052713303029600000193099702 Notificação Notificação 24052713303014500000193099700 Notificação Notificação 24052713303001100000193099699 Notificação Notificação 24052713302986000000193099696 Notificação Notificação 24052713302968300000193099695 Notificação Notificação 24052713302946500000193099694 Notificação Notificação 24052713302930000000193099693 Intimação Intimação 24052416425783200000193022007 Despacho Despacho 24052310222878200000192877618 TERMO ADITIVO AGUIA DOURADA (1) Documento Diverso 24052223530484900000192859864 cct-sindeess 01-04-2022 A 31-03-2023- 2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052223530454300000192859863 cct-sindeess 01-04-2022 A 31-03-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052223530314900000192859862 cct-sindeess 01-04-2021 A 31-03-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052223530269000000192859861 cct-sindeess 01-04-2020 A 31-03-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052223530189700000192859860 cct-sindeess 01-04-2019 A 31-03-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052223530100200000192859859 cct-sindeess 01-04-2017 A 31-03-2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052223525983100000192859858 CONTRA CHEQUES 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24052223525950100000192859857 CONTRA CHEQUES 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24052223525922500000192859855 CONTRA CHEQUES 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24052223525889100000192859854 CONTRA CHEQUES 2019 Contracheque/Recibo de Salário 24052223525838100000192859853 CONTRA CHEQUES 2018 Contracheque/Recibo de Salário 24052223525789200000192859852 CONTRA CHEQUES 2017 Contracheque/Recibo de Salário 24052223525735400000192859848 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 24052223525711800000192859847 PROCURAÇÃO Procuração 24052223525679100000192859846 WELITON GERALDO- CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24052223525634700000192859845 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24052223525503400000192859844 Petição Inicial Petição Inicial 24052223373868400000192859608 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. BELO HORIZONTE/MG,08 de setembro de 2026. Eu, VICTOR HUGO MOREIRA CAMPOS, Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assino eletronicamente o presente. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Lei 11.419/2006 BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. JANAINA GANDRA LAGES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
TRT3 · 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010493-21.2024.5.03.0023 AUTOR: WELITON GERALDO ALVES DA SILVA RÉU: AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a358a6 proferida nos autos. Vistos. Homologo o cálculo apresentado pelo perito(a), com quadros resumo nos Ids b3f7d0e, f628190 e c4ecb1d, com ressalva com relação aos honorários pericias constantes da conta de id c4ecb1d, os quais deverão ser excluídos, considerando a isenção concedida à 6a. ré, nos termos do acórdão de id b7ef766. Custas já recolhidas, conforme recibo de id 65b348c. Honorários periciais contábeis já arbitrados, conforme id 899a9f2. Observe-se a responsabilidade solidária da 1ª e 2ª reclamadas, devedoras principais, e subsidiária da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés, sendo a 4ª e a 5ª rés pelo período de 22/05/2019 a 18/03/2021 e a 6ª ré pelo período de 19/03/2021 a 18/03/2022. Fixo o valor total da execução para as respectivas rés, de acordo com o período de responsabilidade de cada uma em: 1 - R$59.136,06, atualizado até 31/08/2026, conforme quadro resumo de ID. b3f7d0e, valor devido pela 1a. e 2a. reclamadas, AGUIA DOURADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e APH HOME CARE E EVENTOS LTDA, devedoras principais, bem como pela 3a. reclamada, RITA LUCIA PEREIRA DA SILVA, devedora subsidiária. 2 - R$27.366,85, atualizado até 31/08/2026, conforme quadro resumo de ID. f628190, valor devido pela 4a. e 5a. reclamadas, NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A e LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A, devedoras subsidiárias. 3 - R$16.082,79, atualizado até 31/08/2026, conforme quadro resumo de ID. c4ecb1d, valor devido pela 6a. reclamada FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES, devedora subsidiária, excluídos os valores correspondentes aos honorários pericias. Pontue-se que foi dado provimento ao recurso ordinário da 6ª ré (FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES) para suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência por ela devidos, bem como isentá-la do pagamento dos honorários periciais. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Considerando que o autor requereu expressamente a execução, citem-se a 1a. e 2a. executadas, devedoras principais, para quitar o débito ou garantir a execução no valor de R$59.136,06, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art.883-A da CLT. Intimem-se por EDITAL. Prazo: 48 horas. A 1a. ré deverá ser intimada também via domicílio eletrônico. Observe-se a existência do(s) depósito(s) recursal(is) de Ids. 1c5b05a e 9bdcd64, efetuados pela 4ª/5ª reclamadas. Indefiro, por ora, o pedido do reclamante de liberação dos referidos depósitos, porquanto efetuados por devedoras subsidiárias. I. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WELITON GERALDO ALVES DA SILVA
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