0010491-78.2023.5.03.0187

Intimação

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010491-78.2023.5.03.0187 AUTOR: CLAUDIO LUIS DA MATA RÉU: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1111fc2 proferida nos autos. Vistos. Decorrido o prazo para a reclamada comprovar a quitação da multa pelo atraso na entrega do PPP, determina-se que se proceda ao bloqueio de créditos via sistema SISBAJUD, no valor de R$2.000,00, em desfavor da(o)(s) Executada (o)(s) VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54. Determino que, uma vez efetivada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, a quantia constrita será desde logo convolada em penhora, ainda que a executada venha a realizar o pagamento espontâneo da dívida após a constrição.​ Eventual valor bloqueado que se revele excedente somente será restituído à executada por meio de alvará, quando do arquivamento dos autos, após a conferência final de todos os recolhimentos fiscais, previdenciários e quitação integral do crédito exequendo. OURO PRETO/MG, 04 de setembro de 2026. RAISSA RODRIGUES GOMIDE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.