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TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010484-94.2025.5.03.0097 AUTOR: ANA PAULA DE MOURA CARDOSO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a81860 proferida nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Registre-se que como o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, e não comprovado que o reclamante tem condições financeiras para pagamento, fica suspensa a exigibilidade do crédito do procurador da reclamada,decorrente da condenação em honorários sucumbenciais. Esclareço que somente poderá ser EXECUTADO se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, a ré demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao reclamante. Passado esse prazo, extinguir-se-á a obrigação, nos termos § 4º do art. 791-A. Intimem-se as partes para ciência e arquivem-se os autos. CORONEL FABRICIANO/MG, 04 de setembro de 2026. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010484-94.2025.5.03.0097 AUTOR: ANA PAULA DE MOURA CARDOSO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a81860 proferida nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Registre-se que como o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, e não comprovado que o reclamante tem condições financeiras para pagamento, fica suspensa a exigibilidade do crédito do procurador da reclamada,decorrente da condenação em honorários sucumbenciais. Esclareço que somente poderá ser EXECUTADO se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, a ré demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao reclamante. Passado esse prazo, extinguir-se-á a obrigação, nos termos § 4º do art. 791-A. Intimem-se as partes para ciência e arquivem-se os autos. CORONEL FABRICIANO/MG, 04 de setembro de 2026. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE MOURA CARDOSO
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