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TRT15 · LIQ2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010484-67.2023.5.15.0053 AUTOR: MELKA CHAYANE DA SILVA SANTOS RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb35cf proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ1 - CAMPINAS DECISÃO Id c4d4afe : Exclua-se a advogada solicitante. Id 83e16e9 : Transfira-se 30% do valor líquido devido ao reclamante , em favor do advogado, em conformidade com d 11c9ce4. A reclamada apresentou cálculos e já providenciou o pagamento. O reclamante concordou com os valores e já informou sua conta bancária para transferência. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID b263779 pela reclamada, fixando o montante condenatório em R$ 33.115,32 até 31/01/2026. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Observem as partes que, deve-se utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e anexar aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). O arquivo pjc anexado em todos os processos, auxilia na tramitação e proporciona maior celeridade processual. Pondero que os valores referentes ao FGTS devem ser depositados em conta vinculada do autor, obrigatoriamente pela reclamada, comprovando-se nos autos, por força do IRR 68 do TST. Intime-se a reclamada para cumprimento do determinado, em 15 dias: "referentes ao FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor, obrigatoriamente pela reclamada força do IRR 68 do TST". Após a comprovação, o valor em depósito será transferido à reclamada, em devolução, em conta a ser informada. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026. THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto VB Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
TRT15 · LIQ2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010484-67.2023.5.15.0053 AUTOR: MELKA CHAYANE DA SILVA SANTOS RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb35cf proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ1 - CAMPINAS DECISÃO Id c4d4afe : Exclua-se a advogada solicitante. Id 83e16e9 : Transfira-se 30% do valor líquido devido ao reclamante , em favor do advogado, em conformidade com d 11c9ce4. A reclamada apresentou cálculos e já providenciou o pagamento. O reclamante concordou com os valores e já informou sua conta bancária para transferência. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID b263779 pela reclamada, fixando o montante condenatório em R$ 33.115,32 até 31/01/2026. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Observem as partes que, deve-se utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e anexar aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). O arquivo pjc anexado em todos os processos, auxilia na tramitação e proporciona maior celeridade processual. Pondero que os valores referentes ao FGTS devem ser depositados em conta vinculada do autor, obrigatoriamente pela reclamada, comprovando-se nos autos, por força do IRR 68 do TST. Intime-se a reclamada para cumprimento do determinado, em 15 dias: "referentes ao FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor, obrigatoriamente pela reclamada força do IRR 68 do TST". Após a comprovação, o valor em depósito será transferido à reclamada, em devolução, em conta a ser informada. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026. THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto VB Intimado(s) / Citado(s) - MELKA CHAYANE DA SILVA SANTOS
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