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TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010482-04.2026.5.15.0147 AUTOR: SARAH FERNANDES SOARES CARVALHO RÉU: NOVO MILENIO FOTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da3b04 proferido nos autos. DESPACHO Vistos (#id:4d7b58b). 1. Indefiro o requerimento da reclamada para realização da audiência em formato telepresencial, com base nos seguintes fundamentos: Regra Geral Presencial: A presença física das partes e testemunhas é a regra no processo do trabalho (art. 843, caput, da CLT), reafirmada pela Resolução CNJ nº 481/2022 e pelo Provimento GP-CR nº 001/2023 deste E. TRT. Ausência de Prejuízo à Defesa: Nos moldes do art. 843, § 3º, da CLT, a representação da empresa em juízo pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, não ficando restrita à presença de empregado específico ou domiciliado em outra localidade. Inclusive a reclamada já se fez presente em audiência realizada recentemente (proc. 0010641-78.2025.5.15.0147). Regularidade da Instrução: A condução presencial do ato insere-se nos poderes de direção do processo e de valoração da prova conferidos ao Juiz (arts. 765 da CLT e 370 do CPC), garantindo a imediata colheita dos depoimentos sem oscilações telemáticas que comprometam a qualidade probatória. 2. Mantém-se a audiência na modalidade PRESENCIAL, na data e horário designados. Intimem-se as partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOVO MILENIO FOTOS EIRELI
TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010482-04.2026.5.15.0147 AUTOR: SARAH FERNANDES SOARES CARVALHO RÉU: NOVO MILENIO FOTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da3b04 proferido nos autos. DESPACHO Vistos (#id:4d7b58b). 1. Indefiro o requerimento da reclamada para realização da audiência em formato telepresencial, com base nos seguintes fundamentos: Regra Geral Presencial: A presença física das partes e testemunhas é a regra no processo do trabalho (art. 843, caput, da CLT), reafirmada pela Resolução CNJ nº 481/2022 e pelo Provimento GP-CR nº 001/2023 deste E. TRT. Ausência de Prejuízo à Defesa: Nos moldes do art. 843, § 3º, da CLT, a representação da empresa em juízo pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, não ficando restrita à presença de empregado específico ou domiciliado em outra localidade. Inclusive a reclamada já se fez presente em audiência realizada recentemente (proc. 0010641-78.2025.5.15.0147). Regularidade da Instrução: A condução presencial do ato insere-se nos poderes de direção do processo e de valoração da prova conferidos ao Juiz (arts. 765 da CLT e 370 do CPC), garantindo a imediata colheita dos depoimentos sem oscilações telemáticas que comprometam a qualidade probatória. 2. Mantém-se a audiência na modalidade PRESENCIAL, na data e horário designados. Intimem-se as partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SARAH FERNANDES SOARES CARVALHO
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