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Publicações do processo
0010480-65.2026.5.03.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Januária · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA ACum 0010480-65.2026.5.03.0083 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG RÉU: UELSON GONCALVES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a1c466 proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, ID 92c3624, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b do NCPC e art. 831 e seu parágrafo único, da CLT. Deverá a parte reclamante comunicar ao Juízo eventual atraso no cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do respectivo vencimento, implicando o seu silêncio em reconhecimento do integral cumprimento do acordo. Custas pela parte reclamante no importe de R$40,00, calculadas sobre R$2.000,00 (100%), dispensadas na forma da lei. DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde às seguintes parcelas: a) contribuição assistencial (R$ 1.100,00); b) Honorários advocatícios (R$ 900,00). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, arquivem-se. Exclua-se o processo da pauta de audiência. Dê-se ciência às partes. Dispensada a intimação da União-INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal. JANUARIA/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDO SARAIVA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Januária · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA ACum 0010480-65.2026.5.03.0083 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG RÉU: UELSON GONCALVES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a1c466 proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, ID 92c3624, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b do NCPC e art. 831 e seu parágrafo único, da CLT. Deverá a parte reclamante comunicar ao Juízo eventual atraso no cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do respectivo vencimento, implicando o seu silêncio em reconhecimento do integral cumprimento do acordo. Custas pela parte reclamante no importe de R$40,00, calculadas sobre R$2.000,00 (100%), dispensadas na forma da lei. DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde às seguintes parcelas: a) contribuição assistencial (R$ 1.100,00); b) Honorários advocatícios (R$ 900,00). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, arquivem-se. Exclua-se o processo da pauta de audiência. Dê-se ciência às partes. Dispensada a intimação da União-INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal. JANUARIA/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDO SARAIVA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - UELSON GONCALVES SOARES
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