Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara das Execuções Criminais
Processo 0010480-27.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - DEYVID WILLIAN SOUZA ARAUJO - O sentenciado foi agraciado com a progressão ao regime aberto, sendo advertido das condições do benefício (págs. 263/264). Entretanto, os documentos acostados às págs. 307/319 noticiam a prática de novo delito em 04/09/2026, inclusive com decretação de prisão preventiva na Ação Penal nº 1500921-71.2026.8.26.0583 como se vê, bastou ser posto em liberdade para incorrer em nova conduta criminosa. Ante o exposto, considerando o descumprimento das condições impostas (prática de novo delito e má conduta social), suspendo cautelarmente o regime aberto, devendo o sentenciado permanecer em REGIME FECHADO até nova determinação judicial. Expeça-se mandado de prisão para atualização do BNMP. Cobre-se a imediata devolução do mandado de prisão cumprido, atualizando-se as informações no sistema. Expeça-se a peçaMandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Oportunamente, considerando o local de prisão do sentenciado DEYVID WILLIAN SOUZA ARAUJO, (CDP de Caiuá) e o determinado pelo Comunicado CG n. 1591/2017, proceda-se à redistribuição dos autos ao DEECRIM 5ª RAJ Presidente Prudente/SP. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara das Execuções Criminais
Processo 0010480-27.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - DEYVID WILLIAN SOUZA ARAUJO - Vistos. Considerando os documentos de págs. 307/319, manifeste-se o Ministério Público. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal