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TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010477-39.2026.5.03.0042 AUTOR: DEYVID VENCESLAU DE ALCANTARA RÉU: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ba7f11 proferida nos autos. fhas SENTENÇA-OFÍCIO Vistos. 1.- O valor ínfimo das custas processuais, no entendimento do Juízo, não justifica o acionamento do aparato judicial para executá-lo. Também não se justifica a prática de múltiplos atos processuais para a execução das custas processuais. 2.- Tendo em vista o valor das custas processuais devidas, oficie-se à PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 213, do PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR N. 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DO TRT DA 3ª REGIÃO). 3.- Confiro à presente sentença o caráter de certidão de débito para fins de inscrição, como Dívida Ativa da União, dos débitos relativos a custas processuais abaixo indicados, caso seja do interesse do órgão competente, bem como de ofício à PGFN. DEVEDOR: DEYVID VENCESLAU DE ALCANTARA CPF: 151.930.214-25 RUA ADILSON LOMBARDI , 827, CONJUNTO MARGARIDA ROSA DE AZEVEDO - UBERABA - MG VALOR DO DÉBITO: R$1.677,13 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos). DATA DO VENCIMENTO DO VALOR DEVIDO:21/07/2026. Encaminhe-se à PGFN, anexas ao ofício, cópias da sentença de Id 7634aa4 e certidão de trânsito em julgado de Id 9391cd5. 4.- Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente, esclarecido que aplicável o §3º do artigo 844 da CLT de forma que “o pagamento das custas é condição para a propositura de nova demanda”. 5.- Intimem-se as partes para ciência. POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO, COMO NELE DETERMINADO. UBERABA/MG, 02 de setembro de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEYVID VENCESLAU DE ALCANTARA
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010477-39.2026.5.03.0042 AUTOR: DEYVID VENCESLAU DE ALCANTARA RÉU: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ba7f11 proferida nos autos. fhas SENTENÇA-OFÍCIO Vistos. 1.- O valor ínfimo das custas processuais, no entendimento do Juízo, não justifica o acionamento do aparato judicial para executá-lo. Também não se justifica a prática de múltiplos atos processuais para a execução das custas processuais. 2.- Tendo em vista o valor das custas processuais devidas, oficie-se à PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 213, do PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR N. 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DO TRT DA 3ª REGIÃO). 3.- Confiro à presente sentença o caráter de certidão de débito para fins de inscrição, como Dívida Ativa da União, dos débitos relativos a custas processuais abaixo indicados, caso seja do interesse do órgão competente, bem como de ofício à PGFN. DEVEDOR: DEYVID VENCESLAU DE ALCANTARA CPF: 151.930.214-25 RUA ADILSON LOMBARDI , 827, CONJUNTO MARGARIDA ROSA DE AZEVEDO - UBERABA - MG VALOR DO DÉBITO: R$1.677,13 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos). DATA DO VENCIMENTO DO VALOR DEVIDO:21/07/2026. Encaminhe-se à PGFN, anexas ao ofício, cópias da sentença de Id 7634aa4 e certidão de trânsito em julgado de Id 9391cd5. 4.- Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente, esclarecido que aplicável o §3º do artigo 844 da CLT de forma que “o pagamento das custas é condição para a propositura de nova demanda”. 5.- Intimem-se as partes para ciência. POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO, COMO NELE DETERMINADO. UBERABA/MG, 02 de setembro de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A.
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