Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0010471-75.2008.4.01.3801/MG
AUTOR: JUVENIL COSTA SOARES
ADVOGADO(A): JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO (OAB MG094464)
DESPACHO/DECISÃO
1.Indefiro o pedido da parte autora, ante o exaurimento da prestação jurisdicional.
2. A adesão ao acordo coletivo deverá ocorrer na via administrativa, conforme ADPF 165 do STF na plataforma disponibilizada (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br)
3.Intimar e arquivar, independente de nova manifestação das partes.
2026-08-26 · TRF6
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0010471-75.2008.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00104717520084013801/MG)RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO
AUTOR: JUVENIL COSTA SOARES
ADVOGADO(A): JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO (OAB MG094464)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 04/08/2026 - PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO
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