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Publicações do processo
0010471-71.2014.5.03.0165
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 76 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: JORGE BERG DE MENDONCA AP 0010471-71.2014.5.03.0165 AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PATRICIO E OUTROS (1) AGRAVADO: IGOR CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (73) EMENTA: NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexiste nulidade do leilão quando o interessado não cumpre as exigências de habilitação previstas no edital. O impedimento de lances, nessas condições, é regular, não havendo violação aos princípios do certame, nem incidência das hipóteses do art. 903, §1º, do CPC. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os agravos de petição interpostos pelos terceiros interessados; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONCA-Relator. BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2026. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Intimação
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: JORGE BERG DE MENDONCA AP 0010471-71.2014.5.03.0165 AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PATRICIO E OUTROS (1) AGRAVADO: IGOR CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (73) EMENTA: NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexiste nulidade do leilão quando o interessado não cumpre as exigências de habilitação previstas no edital. O impedimento de lances, nessas condições, é regular, não havendo violação aos princípios do certame, nem incidência das hipóteses do art. 903, §1º, do CPC. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os agravos de petição interpostos pelos terceiros interessados; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONCA-Relator. BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2026. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - LUCIENE REIS DE JESUS
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