0010469-09.2025.8.25.0083

Intimação

TJSE · 1º Juizado Especial Civel de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540103978 NÚMERO ÚNICO: 0010469-09.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESERVA JOSEFINA CARVALHO ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO : ELDA SILVA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, IMPERIOSO DESTACAR QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA, VIA FERRAMENTA DO SISBAJUD, RESTOU INFRUTÍFERA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM CONSTRITAS QUAISQUER QUANTIAS, CONFORME SE DEPREENDE DO RECIBO EM ANEXO. ADEMAIS, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL QUE DEU ENSEJO À COBRANÇA DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS FORMULADO NA EXORDIAL (FL. 11), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA AVERIGUAR A PROPRIEDADE REGISTRAL, BEM COMO EVENTUAIS ÔNUS ATRELADOS AO CITADO IMÓVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO À PARTE EXEQUENTE, DE LOGO, QUE EVENTUAL PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS ORA ESTIPULADO SOMENTE SERÁ CONHECIDO E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE QUE A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CITADO DOCUMENTO (CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA) DEVE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E NÃO A SUA INÉRCIA.