0010466-96.2025.5.03.0057

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATSum 0010466-96.2025.5.03.0057 AUTOR: HELBERT GUILHERME SOARES SANTOS RÉU: COLMEIA RH TECNOLOGIA SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ab73b7 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos ID 6a9b422. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, (débitos previdenciários inferiores a R$40.000,00). Cite-se o devedor, por intermédio de seu procurador, para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, EXECUTE-SE por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis, sem prejuízo da expedição de mandado se necessário. Não localizados bens, fica autorizada a pesquisa patrimonial, inclusive identificação de eventual integração interempresarial ou interpessoal para efeito de caracterização de grupo econômico ou constatação de ocultação patrimonial com a utilização de terceiros. Nesse caso, desde já ficam afastados os sigilos fiscal e bancário do(a) devedor(a) principal e seus sócios, no caso de pessoa jurídica, bem como de todos os coobrigados pela dívida, se, instados, não efetuarem o pagamento, bem como autorizada a utilização dos convênios necessários. Identificados veículos, expeça-se mandado de penhora. Decorridos 45 dias da citação, sem o pagamento, cadastre-se o devedor no BNDT e SERASAJUD (CLT, art. 883-A). O exequente poderá impugnar a sentença de liquidação, nos termos do artigo 884, 3º, da CLT. Cumpra-se. DIVINOPOLIS/MG, 09 de setembro de 2026. ANSELMO BOSCO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COLMEIA RH TECNOLOGIA SERVICOS EIRELI